Deputados e senadores planejam uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que voltou a suspender as emendas parlamentares de comissão. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação. Ele afirma que a ação "prejudica o Parlamento", afeta a relação entre os Poderes e pode atrasar a votação da peça, que pode ficar só para o final de fevereiro ou o início de março.
— Fica um desgaste em cima só de um lado, que é lado do Parlamento. Precisa ser analisado tudo dentro da rastreabilidade e da transparências, mas também temos que preservar a independência dos Poderes. Nenhum Poder pode ficar mais poderoso que o outro — afirmou o senador, que pretende colocar as novas regras orçamentárias em votação em março de 2025.
— Vamos votar depois que soubermos as regras para não evitar surpresa na execução do Orçamento. Então, independentemente de mim, vamos fazer tudo com acordo em março e acabarmos isso aí e resolver os problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com celeridade e precisam que os Poderes estejam harmônicos — complementou.
Decisão de Flávio Dino
A decisão de Dino afeta um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara. Eles apresentaram um ofício no qual apadrinham os R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não irá se pronunciar.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o projeto garante R$ 50,5 bilhões em recursos nas mãos dos parlamentares no Orçamento de 2025, sem cumprir os requisitos de transparência exigidos pelo STF.
Para Coronel, a decisão é redundante, porque o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional já prevê a transparência e rastreabilidade.
— Vamos votar tudo sem nenhuma tensão e que a independência dos Poderes não fique de novo sobre esse fogo cruzado — afirma.
A Comissão Mista de Orçamento era vista entre deputados como a principal forma de "dar o troco" no governo em relação ao primeiro bloqueio de emendas decretado por Flávio Dino. Nesse cenário, o grupo deixaria de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento em 2025, o que prejudicaria o planejamento do governo. A LDO foi votada na semana anterior, mas a outra matéria ficou para o próximo ano.
Repercussão na Câmara
Lideranças partidárias da Câmara ouvidas pelo jornal afirmaram ter sido surpreendidas pela decisão do ministro Flávio Dino. Pela manhã, líderes de diferentes bancadas trocaram telefonemas para elaborar uma estratégia conjunta sobre as emendas.
Um líder alertou que a decisão do Supremo pode comprometer a governabilidade do governo do presidente Lula. O parlamentar destacou ainda que o fato de Dino ter sido indicado pelo governo agrava a situação.
O deputado José Nelto (União-GO) faz coro aos deputados que se dizem indignados com a decisão de Dino. Ele espera que a Câmara reaja, inicialmente recorrendo às decisões, mas também diz esperar reação política.
— Vai ter a reação porque as emendas são constitucionais. Ninguém vai aceitar perder recursos lastreadas pela Constituição brasileira. Se o Congresso abaixar a cabeça, aí o Supremo passa a legislar também — afirma.
Ele diz que a reação pode passar tanto por adiar a votação do Orçamento, mas também lembra que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o pacote anti-STF, com proposições que tiram poderes da Corte.
— Toda ação gera reação — conclui Nelto.
Outro deputado afirmou que parlamentares do baixo clero apoiam Flávio Dino, já que o modelo atual de distribuição das emendas favorece apenas um grupo restrito. Segundo ele, dentro desse grupo, que é majoritário na Câmara, muitos torcem pelo ministro.
Inquérito da PF
Na decisão, Dino afirma que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.
O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo Dino, em uma primeira análise, os fatos "desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos".
A decisão menciona a Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas em vários Estados. Em uma das ações, a Polícia Federal flagrou dinheiro vivo sendo transportado em um jatinho que voou de Salvador a Brasília. Uma operação deflagrada nesta segunda-feira (23) prendeu políticos do interior da Bahia, além de um policial federal.
