O relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta segunda-feira (6) que está sendo trabalhada a aprovação do texto que estabelece a estrutura administrativa do governo. O documento deve ser analisado na comissão parlamentar mista que analisa o assunto no Senado na próxima quarta-feira (8).
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de seu mandato, a Medida Provisória 870 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A MP recebeu 541 emendas parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo é atender a algumas delas.
— Nossa expectativa é marcar a data de votação (na Comissão) para a próxima quarta-feira (8). E que, aprovado (na comissão), (o plenário da) Câmara possa apreciar o relatório já na semana seguinte, ou na outra (ou seja, até o dia 24) —, disse o líder do governo no Senado, lembrando que o prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho.
— É importante votar na Câmara até o dia 20 para, então, votarmos no Senado nos últimos 10 dias — acrescentou o parlamentar.
Reuniões
Bezerra já se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O relator da MP afirmou que, ainda nesta segunda, vai se encontrar com líderes partidários para discutir os últimos aspectos antes de voltar a conversar com Lorenzoni para "fechar os pontos finais" do texto que será apresentado na terça-feira (7).
Bezerra posicionou-se a favor da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro da pasta, Sergio Moro, tem defendido que o órgão responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes fique sob sua responsabilidade.
— Eu trouxe uma boa notícia ao ministro Moro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nós vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública no nosso relatório — antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestão depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.
— É evidente que será preciso um trabalho de convencimento, de mobilização, para que o governo (...) possa construir a maioria para (aprovar) a manutenção — acrescentou o senador. — Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado.
Convencimento
De acordo com o líder do governo no Senado, nesse trabalho é preciso convencer os parlamentares de que garantias legais estarão asseguradas caso a permanência do conselho no Ministério da Justiça seja aprovada:
— Todos colocam a dificuldade do Coaf ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pelas investigações. É preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e constitucionais aos que são alvo de investigações.
Funai e Apex
Bezerra disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pode retornar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sem responder pela demarcação de terras indígenas, responsabilidade transferida ao Ministério da Agricultura.
— Estamos trabalhando nessa direção. A demarcação de terras indígenas fica no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é o responsável pela demarcação de terras. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu essa questão e é mais apropriado que (a demarcação) fique com o Incra (atualmente vinculado ao Ministério da Agricultura) — disse.
Em relação à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a permanência no Ministério das Relações Exteriores. Já a responsabilidade pelos registros sindicais passa a ser da alçada do Ministério da Economia.
