A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará presencialmente o habeas corpus coletivo que pede a liberdade de presos após condenação na segunda instância da Justiça. Segundo o jornal O Globo, o pleito em análise atinge todos os réus presos depois de terem a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O habeas corpus foi movido por um advogado que contesta súmula do TRF4 que permitiu as prisões, tomando por base entendimentos do STF que permitiam a execução provisória de pena a partir da condenação em segunda instância. O autor do habeas corpus, porém, sustenta que a súmula fere a Constituição. De acordo com o G1, a questão a ser discutida no STF é se um tribunal pode aprovar uma súmula sobre execução provisória de pena, como foi feito pelo TRF-4.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, enviou o processo para o plenário virtual, por considerar "pacificado" o entendimento de que é possível executar pena a partir da segunda instância e não somente após o trânsito em julgado. No entanto, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o caso foi retirado do plenário virtual e será decidido em sessão presencial.
A data do julgamento deve ser marcada nos próximos dias por Lewandowski, que é presidente da Segunda Turma.
Desde 2016, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
