O governador Eduardo Leite conseguiu formar uma ampla base aliada na Assembleia Legislativa, o que cria a expectativa de conseguir a aprovação de proposta de emenda à Constituição terminando com a exigência de plebiscito sobre a CEEE, a CRM e a Sulgás. A medida pavimenta o caminho para a privatização dessas empresas e o avanço e a adesão ao regime de recuperação fiscal. O governador prometeu, até o fim do ano, pagar os servidores em dia. Por enquanto, o funcionalismo continua a receber os salários com atraso.
1. Corte de gastos
A exemplo de seu antecessor, o governador Eduardo Leite começou cortando gastos. Em seu primeiro ato oficial, o tucano editou seis decretos com ações emergenciais para as finanças públicas.
A meta estipulada é economizar R$ 300 milhões, diminuindo pela metade as despesas com diárias, proibindo renovação de contratos e concessão de reajustes e vantagens salariais. Leite também vendeu 1.789 veículos oficiais, 9,5% da frota do Estado.
2. Base aliada robusta
Antes mesmo da posse, Eduardo Leite visitou todas as bancadas da Assembleia, inclusive as de oposição. A iniciativa quebrou resistência e facilitou a articulação na montagem de sustentação da base governista.
Aos poucos, quase todos os partidos aderiram, inclusive o MDB, contra quem disputou o segundo turno. Com a chegada do PSL, Leite assegurou 40 votos, margem confortável para votar qualquer matéria. A oposição conta com 13 assentos e o Novo se mantém independente.
3. Redução da violência
Sem dispor do nome sonhado para a Segurança, Eduardo Leite escalou o vice-governador Ranolfo Vieira Jr. Delegado de polícia, Ranolfo elaborou um plano para a área articulando várias secretarias e com foco no combate ao crime, em políticas preventivas e sistema prisional.
Os índices de criminalidade continuaram caindo, finalizando o trimestre com o menor número de latrocínios desde 2002. Houve queda também nos latrocínios (-25%), abigeato (-33%) e roubo de carros (-31%).
4. Salários atrasados
Maior reflexo da crise financeira, os servidores acumulam 40 meses de atrasos nos salários. Eduardo Leite prometeu pagar em dia até o final do ano.
A situação se acirrou e os atrasos se estendem até a véspera da data de quitação da folha seguinte. Leite também acenou com calendário de pagamentos, mas os servidores seguem sem saber em que dia irão receber. Os anúncios são feitos mês a mês a nem sempre cobrem todas as faixas salariais.
5. Plano de concessões
Aposta de Eduardo Leite para o desenvolvimento econômico do Estado, a parceria com a iniciativa privada foi uma das primeiras iniciativas do novo governo.
Aproveitando o projeto da gestão anterior, lançou programa de concessões que prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões. Serão repassadas ao setor privado as rodovias RS-287 e RS-324 e a rodoviária da Capital. A licitação deve ocorrer no segundo semestre.
6. Plebiscito das estatais
Após dois anos de discussão sobre a privatização de CEEE, CRM e Sulgás, Eduardo Leite assumiu com firme propósito de vender as estatais.
Sua primeira iniciativa legislativa foi enviar à Assembleia proposta de emenda à Constituição terminando com a exigência de plebiscito sobre as empresas. O texto deve ser votado e aprovado em plenário nas próximas semanas, mas a expectativa é que a venda ocorra somente em 2020.
7. Retomada do acordo da dívida
Suspensas desde o final do governo passado, as negociações para adesão do Estado ao regime recuperação fiscal foram retomadas com discrição em março, com a vinda a Porto Alegre de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional.
A exigência da antiga equipe econômica de privatização do Banrisul havia paralisado as conversas, mas agora o Piratini deseja avançar acenando com a efetiva venda de CEEE, CRM e Sulgás e um amplo programa de revisão de carreiras e benefícios do funcionalismo.
8. Embate com Judiciário
Logo no início do ano, Eduardo Leite pediu ao Judiciário para manter em cerca de R$ 50 milhões ao mês repasses para quitar precatórios. Não adiantou. O Tribunal de Justiça mandou ampliar os pagamentos e determinou sequestro dos valores em caso de descumprimento, medida depois revertida pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o Piratini quer reduzir o valor do duodécimo dos demais poderes, adequando o repasse à receita real do Estado.
9. Demora na definição de equipe
Com o primeiro escalão fechado às vésperas da posse, Eduardo Leite ainda hoje enfrenta problemas para formar equipe. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficou mais de um mês acéfala e houve troca na pasta de apoio aos municípios.
A demora na nomeação da direção da Junta Comercial, que só ocorreu no fim de março, gerou queixas do empresariado. Aliados pedem agilidade nas nomeações de escalões inferiores e o vice-governador ainda acumula a Segurança Pública.
10. Pacote para servidores
Com o limite para despesas com pessoal estourado e sem conseguir pagar em dia os servidores, Eduardo Leite encomendou um pacote para reduzir gastos.
O estudo prevê a revisão de carreiras, cortes de benefícios, extinção de cargos e mudanças nas regras previdenciárias. Uma das propostas cogitadas é criar uma alíquota suplementar e temporária de 8% sobre os salários, com o objetivo de reduzir o déficit da previdência estadual.
