No primeiro dia à frente do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou seis decretos com ações emergenciais na área das finanças públicas. Cinco deles envolvem despesas e um trata das receitas. A meta é congelar gastos, com economia de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões — a título de comparação, uma folha de pagamento do Executivo custa R$ 1,5 bilhão por mês.
— O mais importante é a gente controlar a despesa, que vem subindo acima da inflação — disse a secretária estadual de Planejamento, Leany Lemos.
Entre as medidas previstas, serão determinados cortes de 50% nos gastos com diárias e redução de mil veículos da frota do Estado em até 60 dias (o número representa 5% do total). Também foram proibidas renovações de contratos. A meta é renegociá-los na tentativa de reduzir os valores em até 25% (limite imposto pela Lei de Licitações).
— Não são esses decretos que salvam o Estado da situação dramática nas contas. É um processo de ajuste emergencial de contenção das despesas — ponderou Leite.
Por enquanto, não haverá cortes de cargos de confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs). Apesar disso, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, garantiu que "não haverá aumento de despesas com pessoal".
Os decretos serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3), quando serão conhecidos os detalhes de cada um. Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (2), foram apresentadas apenas as linhas gerais dos textos. Confira o resumo do que deve contemplar cada um:
1) Gastos com custeio
O decreto trata do controle do custeio da máquina pública. Ficou definido que os órgãos de Estado farão a revisão desses gastos e terão 30 dias para apresentar medidas para a redução de valores.
2) Despesas com pessoal
Como o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55% da receita corrente líquida), são impostas restrições legais até que a situação se normalize — é disso que trata o decreto. O governo fica proibido de:
- Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto "os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual".
- Criar cargos, empregos ou funções e alterar a estrutura de carreiras, se isso implicar aumento de despesa.
- Contratar servidores, exceto em casos de reposição por aposentadoria ou morte nas áreas de educação, saúde e segurança.
- Contratar hora extra, exceto nas situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. Segurança, saúde e educação serão exceções, mas precisarão passar por análise de comitê.
3) Programação financeira
O decreto é uma formalidade. Define regras temporárias de execução orçamentária para cumprir a programação financeira de 2019 no início do governo. São orientações gerais para o cumprimento do orçamento.
4) Restos a pagar
O texto determina que restos a pagar (herdados da gestão anterior) acima de R$ 100 mil passem por auditoria. Só depois disso será definido o que o governo fará em relação a essas despesas.
5) Grupo técnico
O decreto cria um grupo técnico para auxiliar as secretarias e órgãos na renegociação de contratos com fornecedores do Estado. Trata-se de mais um esforço para reduzir custos.
6) Otimização de receitas
Estabelece o prazo de 90 dias para que técnicos da Receita Estadual apresentem medidas para ampliar a capacidade de arrecadação por parte do Estado na cobrança de tributos e desburocratizar o processo. O objetivo, segundo Leite, não é cobrar mais, mas simplificar e facilitar os pagamentos e a relação dos contribuintes com o Fisco.
