A base aliada do governo na Assembleia Legislativa do RS pretende levar em abril ao plenário o projeto que derruba a necessidade de realização de plebiscito para a privatização de três estatais: a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. A proposta do governo Eduardo Leite (PSDB) está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será o único grupo da casa que irá discutir o tema antes da possível votação.
A expectativa do presidente da CCJ, Edson Brum (MDB), é de que a comissão vote o projeto no dia 2 de abril. No entanto, há forte possibilidade de que a oposição peça vista do parecer, atrasando o processo em uma semana. Com isso, o dia 9 pode ser a data em que a comissão dê o seu veredito final. O deputado diz que, até agora, não vê nenhuma inconstitucionalidade no projeto.
— A minha parte como relator é a constitucionalidade ou não dessa PEC. Temos o prazo até terça-feira que vem para entregar o parecer. Ainda estou estudando bastante o tema, conversando com juristas, constitucionalistas. Aparentemente, o projeto é constitucional e o meu relatório deve ser construído nesta linha — diz Brum.
Com a proposta aprovada na CCJ, a presidência da Assembleia deve definir a data em que irá a plenário. Segundo assessores do deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo no legislativo, a tendência é de que seja votado dia 16, caso a CCJ aprecie no dia 2, ou 23, se a comissão votar no dia 9.
Servidores protestam em audiência pública
Na manhã desta terça-feira (19), foi realizada uma audiência pública para debater o tema. A reunião foi solicitada pela oposição como forma de haver debate público sobre a queda do plebiscito. Servidores fizeram uma mobilização e lotaram o Plenarinho. No entanto, como o grupo era grande, o restante foi deixado no plenário da casa, assistindo ao encontro por um telão.
Usando máscaras que escondiam as bocas e com cartazes escritos "plebiscito já", os servidores protestavam a cada fala dos deputados da base do governo. "Saqueadores" foi a palavra mais usada pelo público presente para atacar os parlamentares.
— Se eles têm tanta certeza que o povo rejeita os serviços prestados pela CEEE, por qual motivo não consultam a população? É inadmissível que a gente veja na tribuna um deputado falando que a companhia é uma coisa ruim, que tem que ser a primeira a ser privatizada. É um desconhecimento total —afirma Ana Maria Spadari, presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul.
O projeto é considerado fundamental pelo governo Leite para que a privatização possa acontecer e, eventualmente, facilitar a adesão do RS ao acordo de recuperação fiscal com a União. O secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, já declarou que tem "absoluta confiança" da aprovação do projeto.
