Por Frederico Antunes, deputado estadual (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa recebeu do Executivo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de estatais. O tema, polêmico, vem sendo explorado de maneira equivocada e irresponsável, numa tentativa de dar conotação ideológica a um diálogo que deveria ser pautado pela coerência.
A instituição do plebiscito, em 2004, contou com o apoio de muitos parlamentares, inclusive o meu. Entretanto, passaram-se 15 anos. Muitas vezes é necessário rever posições; não por casuísmo, mas por compromisso com a realidade.
Mais do que enfrentar uma crise, estamos à beira da insolvência. A situação dos salários parcelados pode se agravar. Logo o Estado se verá incapaz de executar serviços essenciais como saúde, segurança, educação, transporte. É preciso rever prioridades. O que é mais importante: manter sob o patrimônio estatal empresas deficitárias, nem sempre eficientes, ou atender à população? São decisões que temos de tomar com celeridade.
O governo começa pelo começo. Vencer a etapa do plebiscito não significa vender a CEEE, a CRM e a Sulgás, mas garantir o início de uma discussão. Superada esta etapa, o Executivo terá de apresentar projeto que será exaustivamente debatido e aperfeiçoado antes de chegar ao plenário. Ressalte-se que têm assento no Legislativo 55 deputados, de 17 partidos, que representam a totalidade da população gaúcha, em toda a sua pluralidade ideológica. Neste sentido, não há plebiscito mais importante do que o das eleições. As duas propostas que chegaram ao segundo turno, pela vontade da esmagadora maioria dos eleitores, defendiam esta mesma ideia. É preciso respeitar e exercitar a democracia.
É hora de agir. Não podemos mais nos deter em manobras. Temos de agir com pressa, porque é grande a pressa dos que mais precisam do Estado. Temos de ser, antes de oposição ou governo, gaúchos. Como diz a canção, "esperar não é saber".
