Nesta quinta-feira (28) completa um mês que a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) vive impasse. Com o atraso da definição do novo secretário estadual de Desenvolvimento e Turismo, a quem o órgão é vinculado, não foram nomeados os vogais, responsáveis por verificar a legalidade e decidir de forma colegiada atos complexos de empresas, como fusões e aquisições, e que ainda ajudam a desafogar o trabalho de tarefas mais simples, mas volumosas, como criações, modificações e extinções de companhias, papel desempenhado principalmente por analistas e que podem alvo ser deliberações individuais.
Até terça-feira (26), a contabilidade da JucisRS indicava 493 processos à espera de decisão colegiada e outros 4.446 aguardando pareceres que dependem de apenas uma pessoa, sendo 2.936 atrasados e outros 1.530 ainda dentro do prazo de dois dias úteis. A expectativa é de que com a nomeação do deputado estadual Ruy Irigaray (PSL), que será empossado nesta quarta-feira (27) como titular da pasta, o problema comece a ser resolvido nos próximos dias. Conforme sua assessoria, o deputado ainda está tomando conhecimento das questões que envolvem a secretaria, e após buscará soluções para as questões existentes.
A Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) acompanha a situação de perto e reclama da demora em um desfecho.
— Temos prejuízo no desenvolvimento das atividades econômicas das empresas, que precisam seguir com seus contratos, nomeações de diretores e assuntos de empréstimos bancários, por exemplo. Há uma série de impactos — diz a presidente da entidade, Simone Leite.
O colégio de vogais do órgão é composto por 21 titulares e outros 21 suplentes, que são divididos em sete turmas, cada uma com três integrantes. Dia 28 de fevereiro foi o último dia do mandato iniciado em 2015 dos membros anteriores do órgão. Entidades empresariais e de classe indicam os nomes para os postos, mas cabe ao governo do Estado a decisão sobre quem será efetivado.
O presidente da JucisRS, Itacir Flores, admite o problema e espera uma solução para breve. Ele também lamenta a falta de funcionários.
— Hoje, temos 17 analistas trabalhando na junta para as decisões singulares e, por isso, o número de processos não cresce mais. E os vogais também ajudam nesse trabalho — diz Flores.
Outra questão que diminuiu a velocidade de análises dos processos foi a desativação de unidades descentralizadas, que existiam em 59 municípios gaúchos. Funcionavam por meio de parcerias entre as prefeituras locais e as associações comerciais das cidades. Mas, desde o ano passado, o ingresso dos processos passou a ser apenas digital, sobrecarregando a unidade central, em Porto Alegre. Segundo Flores, ainda é estudada uma forma de aproveitar as equipes que já são treinadas para analisar os processos.
— As pessoas têm dúvidas e precisam ser atendidas em suas bases. Os funcionários de Porto Alegre não suportam toda a demanda. Bastaria que esses funcionários que antes faziam os atendimentos passassem a analisar também os processos eletrônicos — diz a presidente da Federasul.
O impasse na secretaria começou após o deputado Dirceu Franciscon (PTB), que chegou a assumir a pasta em janeiro, anunciar no início de março que não voltaria para o cargo.
O que faz uma junta comercial
São autarquias responsáveis pelo registro público das atividades relacionada a sociedades empresariais. São por meio delas que as empresas obtêm o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por exemplo. São entidades auxiliares, autônomas e descentralizadas das administrações estaduais.
