O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta segunda-feira (7) com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Carlos Eduardo Duro. Na pauta, o pagamento de precatórios, tema que deu trabalho para todos os governadores anteriores.
A dívida hoje do Estado é de R$ 15,1 bilhões. Acompanhado do secretário estadual da fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o tucano pediu que não haja aumento nos pagamentos neste ano sob pena de inviabilizar financeiramente o Estado. A emenda à Constituição 99, de 2017, determina que todos os precatórios sejam pagos até 2024.
Conforme o governo, para que isso ocorra, os pagamentos mensais subiriam de cerca de R$ 50 milhões (o que representa 1,5% da Receita Corrente Líquida) para R$ 203 milhões. No fim do ano passado, o presidente do TJ rejeitou o plano de pagamento apresentado pelo então governador José Ivo Sartori, que era de manter em 2019 os mesmos patamares de 2018.
— Esse valor é absolutamente inviável neste momento. Estamos conversando com o TJ e buscando a sensibilidade do presidente. Temos um novo governo, que está estruturando um plano de reajuste fiscal que dará, inclusive, condições para quitação de obrigações em relação aos precatórios. Não é razoável que haja, imediatamente, sequestro de valores nas contas — sustentou Leite.
Duro ficou de analisar o pedido de reconsideração feito por Eduardo Leite. O governador quer evitar que haja sequestro dos valores das contas do Estado, medida que pode ser tomada pela Justiça para tentar eliminar a longa fila de credores até 2024.
O Estado ficou de apresentar nos próximos dias formalmente o pedido de reconsideração da decisão e a documentação necessária que comprove a problemática situação financeira dos cofres públicos.
— Escutamos as ponderações do governador e agora o presidente vai decidir. Ele se mostrou uma pessoa muito aberta ao diálogo e isso é muito bom — afirma o desembargador Túlio Martins, um dos vice-presidentes do TJ e presidente do Conselho de Comunicação da corte, que também estava presente na reunião, juntamente com a coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, juíza Alessandra Bertolucci.
O pedido de Eduardo Leite para evitar sequestro das contas do Estado deverá ser aceito pelo TJ, conforme apurou GaúchaZH.
