O governador eleito Eduardo Leite (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (4), que pretende estudar nos próximos dias os cinco pontos apresentados pela bancada estadual do PT como exigências para aprovação da renovação das alíquotas de ICMS. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser votado em duas semanas.
Para o governador eleito, o gesto do PT é “legítimo, elogiável e transcende o mero simbolismo”. Dos cinco pedidos, Leite se mostrou mais disposto a concordar com aquele que pede a alteração das alíquotas de impostos sobre heranças (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, ITCD). O PT pede que seja ampliado o imposto até o limite de 8%, mas assegurando a isenção para heranças de baixo valor.
Em 2015, o imposto sobre heranças no Estado foi aumentado de 4% para 6%, após a Assembleia aprovar projeto de Sartori.
Sobre o pedido do PT para inclusão do botijão de gás na cesta básica, Leite afirmou ser "difícil" reduzir a alíquota geral sobre o produto. Entretanto, admitiu a possibilidade da criação de um subsídio no valor do gás para pessoas de baixa renda – como beneficiários do programa Bolsa Família.
A reunião entre Leite e os parlamentares do PT foi realizada na sala reservada à bancada petista na Assembleia e durou cerca de 20 minutos. Esse foi o segundo encontro entre Leite e os deputados petistas. Em 7 de novembro, o governador eleito procurou a bancada do PT em busca de apoio ao projeto de renovação das alíquotas elevadas de ICMS.
Os pedidos apresentados pelo PT
1. Definição de calendário que assegure o pagamento em dia dos salários do funcionalismo;
2. Definição de calendário que assegure repasse mensal dos recursos da saúde a municípios e hospitais, bem como apresentação de um programa para quitação de débitos existentes, com o devido reconhecimento do montante desta dívida acumulada;
3. Alteração no projeto enviado ao Legislativo, assegurando alíquota de 12% de ICMS aos consumidores residenciais de energia com consumo de 100 kw a cada 30 dias;
4. Gestões junto ao Confaz visando a inclusão do botijão de gás de 13 quilos na cesta básica, com incidência de alíquota de 7%;
5. Envio para Assembleia de projeto de lei com a alteração das alíquotas incidentes sobre heranças e doações (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD), assegurando a isenção aos menores valores e sua progressividade até o limite de 8%, conforme previsto nas normas federais.
