Deputados do PT se reuniram na manhã desta terça-feira (4) com o governador eleito, Eduardo Leite, para sinalizar que o partido poderá, sim, apoiar o projeto que renova as alíquotas de ICMS por mais dois anos. O apoio seria um movimento histórico, já que o PSDB e PT sempre estiveram em lados opostos na Assembleia.
Entre os pontos propostos pelo partido ao futuro governador está incluir gás na cesta básica; repasse de dinheiro para hospitais; salários em dia para funcionalismo e redução da taxa de energia para quem consome entre 50 e 100kw.
— O PT pode votar com seus 11 votos favoravelmente às alíquotas por mais dois anos. O governador eleito tem legitimidade na medida que ele propôs isso na campanha. O governo do Estado vive uma situação muito pior hoje. O governo Sartori agravou a crise nas finanças — disse o líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
Os pontos apresentados pelo PT a Leite:
1. Definição de calendário que assegure o pagamento em dia dos salários do funcionalismo;
2. Definição de calendário que assegure repasse mensal dos recursos da saúde a municípios e hospitais, bem como apresentação de um programa para quitação de débitos existentes, com o devido reconhecimento do montante desta dívida acumulada;
3. Alteração no projeto enviado ao Legislativo, assegurando alíquota de 12% de ICMS aos consumidores residenciais de energia com consumo de 100KW a cada 30 dias;
4. Gestões junto ao Confaz visando a inclusão do botijão de gás de 13 kg na cesta básica, com incidência de alíquota de 7%;
5. Envio para Assembleia de projeto de lei com a alteração das alíquotas incidentes sobre heranças e doações (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD), assegurando a isenção aos menores valores e sua progressividade até o limite de 8%, conforme previsto nas normas federais.