Após ter o habeas corpus derrubado, o ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou para a prisão nesta quinta-feira (9) ao se entregar à Polícia Federal de São Paulo. Conforme ordem da juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio, Temer deveria se apresentar até as 17h. Por volta das 15h, ele chegou escoltado por agentes federais em um veículo em alta velocidade, atingindo um cinegrafista que aguardava no local — o profissional não se feriu.
Em março, Temer havia ficado preso por quatro dias, no Rio de Janeiro. Ele foi solto devido a um habeas corpus aceito pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié. Na decisão, Athié afirmou que "não cabe prisão preventiva por fatos antigos".
A prisão de Temer foi resultado do inquérito envolvendo a Operação Radioatividade, 16ª etapa da Lava-Jato, colocada em curso em julho de 2015. A investigação apura contratos firmados por empresas envolvidas na Lava-Jato com a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, para realizar obras na usina nuclear Angra 3. As suspeitas são de pagamentos de propina a funcionários da estatal e membros do MDB.
Desde que se despediu do Palácio do Planalto, no fim de 2017, o ex-presidente vinha enfrentando as consequências de dez inquéritos.
Confira, a seguir, quais são as investigações contra Temer:
Propina da Engevix (inquérito aberto após o fim do mandato)
Em delação premiada, o engenheiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, declarou à Polícia Federal ter pago R$ 1 milhão em propina ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, com conhecimento do ex-presidente. Em 2010, junto da Argeplan, empresa de Lima, a Engevix assinou contrato de obra na usina de Angra 3.
Conforme a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Temer seria o verdadeiro dono da Argeplan. A empresa, de acordo com a denúncia, seria usada para "captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer". O caso foi repassado à Justiça Federal do Rio de Janeiro. À época, por meio da comunicação do Palácio do Planalto, Temer disse que provaria inocência e garantiu que não houve irregularidade no decreto dos portos.
Esse inquérito levou à prisão preventiva de Michel Temer nesta quinta, 21 de março.
A mala de dinheiro de Rocha Loures
Rejeitada pela Câmara, a denúncia apresentada em junho de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Michel Temer de corrupção passiva. Para o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, o presidente teria usado o assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) para receber R$ 500 mil entregues em uma mala. A peça tem base na delação da JBS, sobretudo no áudio da conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista, além dos vídeos em que Rocha Loures foi flagrado recebendo o dinheiro.
Organização criminosa
Também rejeitada pela Câmara, a segunda denúncia contra Temer foi apresentada em setembro de 2017. O presidente é acusado de obstrução da Justiça e organização criminosa. Conforme o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer, o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-ministros Eliseu Padilha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Moreira Franco, formaram um núcleo político - do MDB - para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. Juntos, eles são suspeitos de recebimento de propina de pelo menos R$ 587,1 milhões, de órgãos como Caixa Econômica Federal, Petrobras, Furnas e Ministério da Integração Nacional. Para Janot, Temer era o líder do grupo que praticava "ações ilícitas em troca de propina".
À época, Temer negou envolvimento e disse que a denúncia era feita de "ilações".
Decreto dos Portos
Apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a menos de um mês do fim do mandato do presidente da República, em 2018, a terceira denúncia contra Temer imputou a ele os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suspeita de envolvimento em esquema para favorecer empresas específicas em um decreto ligado ao setor portuário. O presidente teria emitido decreto ampliando de 25 para 35 anos as concessões portuárias em troca de pelo menos R$ 5,9 milhões em propina. Além de Temer, foram denunciados João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar. A Justiça Federal de Brasília analisa o caso, que teria envolvido movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.
Por meio de nota, Temer afirmou, à época, que provaria "que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".
Inquérito da Odebrecht
O inquérito aponta o suposto pagamento de R$ 14 milhões da Odebrecht ao grupo político de Temer. Seriam R$ 4 milhões solicitados pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e R$ 10 milhões acertados em jantar de Temer com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu. O ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria recebido R$ 2 milhões. Os três políticos foram indiciados. Ao concluir a investigação, a PF indiciou o então presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O dinheiro teria sido pago pela empreiteira para uso na campanha eleitoral de 2014.
À época, Temer afirmou que as doações da Odebrecht ao MDB ocorreram por transferência bancária e foram declaradas ao TSE. Ele negou que tenha havido caixa 2 nem entrega de dinheiro a seu pedido.
Reforma de imóvel da filha (inquérito aberto após o fim do mandato)
Suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo a reforma de um imóvel de Maristela Temer, filha do ex-presidente, integram outra denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O caso, que veio à tona com a Operação Skala, deflagrada em março de 2018, está na Justiça Federal de São Paulo.
Conforme a denúncia, a obra teria sido paga, sem reembolso, pela Argeplan, no valor de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões. Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 1 milhão teria sido fruto de propina do grupo J&F, a pedido de Temer. O dinheiro teria sido dado ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente, na sede da Argeplan, em 2014. A arquiteta responsável pela reforma era a mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezzi.
À época, a defesa de Temer declarou que o então presidente da República não praticou qualquer delito e que não havia elementos para justificar a denúncia.
Superfaturamento em contrato da Argeplan (inquérito aberto após o fim do mandato)
A denúncia aponta suspeita de contratação (por serviços não prestados e superfaturados) da Argeplan/Concremat para obras do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa seria responsável por fazer projetos de arquitetura e engenharia para a construção de 36 novos fóruns paulistas. O contrato foi avaliado em R$ 100 milhões.
Conforme a procuradora-geral Raquel Dodge, Temer seria o verdadeiro dono da Argeplan. O caso também está a cargo da Justiça Federal de São Paulo.
Contrato fictício no Porto de Santos (inquérito aberto após o fim do mandato)
Delação de Flávio Calazans e auditoria interna da empresa Pérola S/A apontam a existência de um suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. A procuradora Raquel Dodge pediu que caso fosse encaminhado para Justiça Federal em Santos.
Contrato irregular entre Argeplan e Fibria Celulose (inquérito aberto após o fim do mandato)
A Justiça Federal de São Paulo se debruça sobre suspeitas de outro contrato irregular, dessa vez entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A. Os valores envolvidos seriam de cerca de R$ 15,5 milhões. Também estão sob análise as relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, que fizeram 58 transações financeiras entre 2010 a 2015, envolvendo R$ 17,74 milhões.
Silêncio de Cunha
Ao se encontrar com o então presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em março de 2017, o empresário Joesley Batista, executivo da JBS, disse a Temer que dava ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao operador do MDB, Lúcio Funaro, uma mesada para que ficassem calados na prisão. Em gravação, Temer respondeu, dizendo: "Tem que manter isso, viu?" Ele é suspeito de ter chancelado a compra do silêncio de Cunha.
Quando a gravação veio à tona, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência informou que Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha". Ainda segundo o órgão, ele também "não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar".
