O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, foram presos nesta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro. A operação foi chamada de Descontaminação e é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade. A ação investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que corroborou com delação feita pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.
Também foi preso na operação o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 26 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná e no Distrito Federal.
Além de Temer, Moreira Franco e o coronel Lima, já presos, são alvos de mandados de prisão preventiva Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann tiveram a prisão temporária decretada.
O ex-presidente foi preso preventivamente em São Paulo, onde foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, e, em seguida, ao Rio de Janeiro em um avião da PF. Na capital fluminense, Temer fará exame de corpo de delito no IML.
No início da tarde, o advogado Eduardo Carnelós, da defesa de Michel Temer, disse que a prisão do ex-presidente é "um dos mais graves" atentados ao estado democrático de direito. Confira a nota.
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De acordo com o jornal O Globo, Antunes afirma em seus depoimentos que foi procurado em 2010 pelo coronel João Baptista Lima, amigo de Temer e apontado como principal operador do ex-presidente. Lima teria prometido interferência no projeto da obra de Angra 3 com o aval de Michel Temer em troca do pagamento de propina. Posteriormente, Antunes relata ter sido assediado entre 2013 e 2014 pelo coronel Lima e pelo ministro Moreira Franco (Minas e Energia) para fazer doações ao MDB. Antunes conta que foi levado para encontros pessoais com Temer tanto por meio do coronel como por meio de Moreira Franco.
"Acredita que no final de 2013 ou início de 2014, o depoente foi levado por Moreira Franco para um almoço no Palácio do Jaburu, em Brasília/DF, com o senhor Michel Temer, então Vice-presidente da República, ocasião em que além de amenidades discutidas, Moreira Franco discorreu para o senhor vice-presidente sobre as concessões importantes em que o Grupo Engevix do depoente estava envolvido, ocasião em que Moreira também falou claramente para o senhor vice-presidente que o depoente estava disposto a ajudar com as demandas do partido (PMDB)", descreve em seu depoimento.
Delação de Funaro
O ex-presidente responde a 10 inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
A colaboração de Funaro tem 29 anexos sobre detalhes de como teria funcionado o esquema de corrupção no Congresso, chefiada por caciques do PMDB. Entre eles, os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves. Além deles, os ex-ministros Geddel Vieira Lima (preso há seis meses), Moreira Franco e do ex-vice governador do Distrito Federal Tadeu Filippeli, que foi assessor especial do gabinete de Temer.
Foram cruzadas informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni, apontados pela Lava-Jato como responsáveis por mandar valores ao exterior para políticos e empresários. Nessas planilhas aparecem transferências para Altair Alves Pinto, apontado como operador de Cunha. Altair foi apontado pelos doleiros como "o homem da mala" que repassava dinheiro para Eduardo Cunha e para o presidente Michel Temer.
De acordo com o delator, após romper com o governo Dilma, Cunha "pautou e liderou" a votação do impeachment da ex-presidente Dilma e que teria enviado uma mensagem a Funaro perguntando se ele teria disponibilidade de recursos para poder comprar os votos necessários dos deputados para aceitarem o impeachment. Funaro não cita valores, mas diz que disponibilizou recursos para Cunha. E acusa Cunha de tramar diariamente a aprovação do impedimento da petista.
Defesa de Temer
No início da tarde, o advogado Eduardo Carnelós, da defesa de Michel Temer, disse que a prisão do ex-presidente é "um dos mais graves" atentados ao estado democrático de direito. Confira a nota na íntegra:
A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um — e dos mais graves — atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.
Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.
Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.
O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.
Eduardo Pizarro Carnelós
MDB critica prisão
Logo após as detenções, o MDB emitiu nota lamentando a postura "açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade". Confira a íntegra da nota:
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.
