A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu no início da tarde desta quinta-feira (9) a ordem de prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidir pela suspensão do habeas corpus concedido a ele liminarmente em março. A ordem foi assinada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Criminal do Rio.
A magistrada decidiu que Temer tem até as 17h para se apresentar "espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios". No entanto, ela não decidiu se o ex-presidente ficará preso no Rio ou em São Paulo, como quer a defesa.
"Quanto aos pedidos de permanência na cidade de São Paulo, à luz do que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal – permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar – expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policial quando de sua primeira prisão."
Até o início da tarde desta quinta, Temer estava em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo, aguardando a decisão. A Justiça também expediu a ordem de prisão do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e suspeito de ser seu operador financeiro.
Nesta quarta-feira, por dois votos a um, a Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu que Temer deve voltar à prisão. Em março, o emedebista chegou a ficar detido por quatro dias, após Bretas autorizar sua prisão preventiva.
Preso por quatro dias
O ex-presidente foi preso preventivamente no dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O MPF afirma que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.
