O presidente da República Jair Bolsonaro não considerou derrota a aprovação, na noite de terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni.
— Conversei de manhã com o presidente, que não está considerando derrota nenhuma. É uma vitória, uma reafirmação da autonomia e da independência do Parlamento brasileiro — disse o ministro, nesta quarta-feira (27), após participar de almoço na sede da Igreja Sara Nossa Terra, em Brasília.
A PEC, aprovada com 448 votos em 1º turno e 453 votos em 2º turno (do total de 513 deputados), ainda deve tramitar no Senado Federal. Se passar na Casa, o governo federal será obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas na Lei de Orçamento Anual, conforme inscrito nas emendas coletivas de bancada.
A perspectiva é de que a decisão diminua o percentual da parte discricionária do governo federal (livre de previsão legal), hoje em torno de 7%, no Orçamento Geral da União.
Onyx lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu publicamente que o Congresso Nacional seja responsável por todo o orçamento federal.
— O ministro fala de maneira reiterada que seria bom para o país fazer a completa liberação a cada ano, como é em vários parlamentos do mundo — salientou Onyx, complementando:
— Essa é uma tendência natural de evolução das coisas no Brasil. O passo que foi dado é um passo que o Poder Executivo só pode respeitar. Cabe ao Congresso definir em áreas, com que intensidade, o Poder Executivo deve executar.
