Comprometidos com uma pauta corporativa, os deputados decidiram votar todos os projetos polêmicos na última sessão do ano, em 18 de dezembro. Além da manutenção das alíquotas do ICMS e do orçamento para 2019, serão apreciados nesta data os reajustes aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas (TCE), da própria Assembleia e da Defensoria Pública, bem como a automaticidade para membros dos poderes.
A estratégia foi costurada pelos líderes partidários e visa diluir o desgaste junto à opinião pública. A ideia é manter o plenário vazio por mais duas semanas. No dia 11, quando os deputados voltarem a deliberar — após quase dois meses — serão votados cinco projetos (confira abaixo). Com a pauta praticamente limpa, a sessão seguinte, no dia 18, seria reservada aos temas de maior interesse do futuro governo e das corporações.
O primeiro projeto a ser votado será o do ICMS. Em um acordo velado entre o futuro governo e os parlamentares, a aprovação do texto serve como anteparo à concessão do reajuste de 5,58% aos servidores dos poderes. A preservação das alíquotas garante uma receita de R$ 3 bilhões para o Estado. Somados, os custos dos aumentos alcançam R$ 160 milhões anuais.
Em seguida, a votação do orçamento para 2019 será praticamente protocolar.
O projeto mais polêmico é a automaticidade para os membros dos poderes. Pelo conteúdo da proposta, toda vez que subir o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo percentual será repassado para integrantes do Judiciário, MP, TCE e Defensoria, sem necessidade de novo projeto de lei.
A medida tornaria automático, portanto, o repasse dos 16,38% concedidos aos ministros do STF na segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer. Os deputados pretendem ir além. Está em construção na Casa a ampliação do benefício para os membros da Procuradoria-Geral do Estado, para o governador, o vice e os secretários, além dos próprios parlamentares.
O plano dos líderes partidários
Votação dia 11
- PLC 172, do Executivo
Organiza a Procuradoria-Geral do Estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de procurador. - PL 173, do Executivo
Altera a parcela da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. - PLC 188, do Executivo
Autoriza o parcelamento do 13º dos servidores. - PL 169, do Executivo
Reestrutura o quadro de cargos do Detran. - PEC 270, da deputada Juliana Brizola (PDT)
Torna obrigatório o ensino de língua espanhola nas escolas públicas.
Votação dia 18
- Manutenção alíquotas do ICMS
- Orçamento do Estado para 2019
- Reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia e Defensoria Pública
- Automaticidade dos reajustes aos membros dos poderes
