Apesar da previsão de congelamento dos salários, expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Tribunal de Justiça propôs aumento de 5,58% para os servidores, a partir de 1º de janeiro de 2018. O projeto de lei número 218/2017 foi protocolado na Assembleia em 16 de outubro e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O reajuste é extensivo às funções gratificadas, aos aposentados e aos pensionistas do Poder Judiciário.
Na justificativa, o presidente do TJ, Luiz Felipe Difini, diz que o projeto busca “a recuperação parcial da perda do poder aquisitivo” dos servidores do Judiciário. O documento afirma que “a proposta está amparada nas disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário” e enquadrada nos parâmetros da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por enquanto, o Judiciário foi o único poder a encaminhar projeto de correção de salários para os servidores. Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas tiveram o bom senso de não propor reajuste no momento que o Executivo não consegue sequer pagar os salários em dia.
Na LDO, que baliza o orçamento do próximo ano, a previsão é de aumento de 3% nos gastos com pessoal, o que só cobre o crescimento vegetativo da folha e a reposição de parte das vagas abertas com aposentadorias. O projeto do TJ tem dois anexos com a repercussão financeira, mas nem os assessores dos deputados conseguem abrir os arquivos. A consulta do impacto só pode ser feita ao projeto físico. Por ter sido consultada após as 18h, quando o expediente já havia se encerrado, a assessoria do TJ prometeu a informação para hoje.
No Executivo, os salários estão congelados desde 2014, com exceção dos servidores da área de segurança, que tiveram reajuste aprovado no governo Tarso Genro para pagamento em parcelas até 2018.
Os funcionários do Judiciário de outros poderes e órgãos tiveram correção de 8,13% em 2016. Aprovados em maio, os projetos foram vetados pelo governador José Ivo Sartori em junho. No mês seguinte, a Assembleia derrubou o veto e os servidores receberam o reajuste retroativo a 1º de janeiro.
