Com receio da repercussão negativa na opinião pública, em meio à grave crise financeira do Estado, a Assembleia adiou pela terceira vez, nesta terça-feira (13), a votação dos reajustes salariais de servidores de Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Para justificar a nova postergação, os deputados solicitaram parecer à Procuradoria da Casa sobre a legalidade dos projetos. A análise não ficará pronta antes da próxima sessão, na terça-feira (20) e há perspectiva de que a apreciação seja realizada entre 27 de novembro e 11 de dezembro.
Nos bastidores, há razões divergentes por trás da articulação. Entre os parlamentares favoráveis aos aumentos, a intenção é postergar ao máximo o debate para que a apreciação ocorra junto de outras propostas — entre elas, o texto que prorroga as atuais alíquotas de ICMS até 2020, prioridade do governador eleito Eduardo Leite (PSDB). A discussão sobre a automaticidade dos reajustes dos membros dos poderes pode ser incluída no pacote.
— Votar tudo junto ajuda a diluir o desgaste político — explica um parlamentar.
A opção pelo adiamento também atendeu aos interesses do grupo contrário aos aumentos, encabeçado pelo líder do atual governo, Gabriel Souza (MDB). Nesse caso, a avaliação é de que quanto mais demorar a votação maior será a chance de impedir as medidas. Se os textos dos reajustes forem aprovados, a expectativa é de que o governador José Ivo Sartori (MDB) vete as matérias. Dependendo de quando isso acontecer, a decisão pode ser analisada pelos deputados apenas em 2019, já sob a nova composição da Assembleia.
— A próxima legislatura se elegeu com um discurso de austeridade e tende a manter o veto — resume um deputado.
A única bancada que tentou realizar a votação foi a do PSOL. Para o deputado Pedro Ruas, a reposição salarial é um direito dos servidores, reivindicado desde 2016, e, por isso, não haveria entraves.
Os questionamentos jurídicos foram feitos por Souza a partir do parecer de um procurador do Legislativo, com base na Lei Eleitoral. No entendimento de Souza, a norma proíbe a aprovação de reajustes no período de seis meses antes da eleição até a posse dos eleitos. Os deputados decidiram, então, pedir a avaliação do conjunto de procuradores da Assembleia.
— Enquanto não chegar esse novo parecer, ficou definido que não haverá votações — destacou Souza.
A partir do dia 12, o projeto do ICMS tranca a pauta da Assembleia Legislativa. Um acordo de líderes poderia antecipar a votação, mas fontes consideram "quase impossível" essa articulação, pois não seria aceita pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL.
Antes do desfecho, o deputado Lucas Redecker (PSDB), porta-voz informal de Leite na Casa, chegou a advogar pela votação imediata. Contrariado, Souza levantou de seu lugar à mesa, na sala da presidência da Casa, e caminhou até o interlocutor. Ao pé do ouvido, pediu que ele recuasse, convicto de que o adiamento seria a melhor estratégia para bloquear a elevação dos gastos com pessoal.
Mais tarde, Redecker disse que a maioria dos colegas "já definiu o voto" e que não fará da discussão "um cavalo de batalha". Desde a última semana, Leite e a equipe vêm priorizando o debate sobre o futuro do ICMS, considerado mais importante. Com a reviravolta de ontem, a perspectiva é de que o tema dos reajustes seja votado apenas entre o fim de novembro e a primeira quinzena de dezembro.
— O adiamento deixa mais distante a aprovação dos reajustes pelo fato de que há dois governos, o eleito e o que está saindo, fazendo esforço para que essas matérias fiquem de lado — avaliou o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), favorável aos reajustes.
