A Justiça Eleitoral absolveu o então candidato à prefeitura de Campo Bom, Faisal Karam (Republicanos), em um caso de possível tentativa de uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. A sentença foi publicada na quinta-feira (21) pelo juiz Álvaro Bischoff, da 105ª Zona Eleitoral.
A ação foi movida pelo outro candidato e agora prefeito eleito, Giovani Feltes (MDB) por suposto uso indevido de inteligência artificial (IA) na eleição para a prefeitura de Campo Bom. Feltes pedia a cassação da chapa por abuso de poder.
Na representação, foram anexados vídeos que mostram Faisal conversando com um homem sobre a produção de imagens forjadas que colocariam Feltes em um cenário de recebimento de propina na época em que era prefeito do município.
O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que a situação não passou de "atos preparatórios" e que a ação é improcedente.
Na ação, o Ministério Público já havia se manifestado afirmando que não tinha identificado irregularidades no caso.
"A conversa gravada, que não é negada pela requerido Faisal, não passa de atos preparatórios que não geraram o citado vídeo, e, portanto, a conduta não se amolda ao que prevê a resolução. Do mesmo modo na seara criminal, não sendo possível adequar a conduta a qualquer tipo penal, quer seja eleitoral ou não", cita trecho do documento assinado pela promotora de Justiça Ivanda Grapiglia Valiati.
Além disso, a promotoria citou o depoimento do suposto especialista em inteligência artificial que disse que não ocorreu nenhuma contratação de serviços nem pagamento.
Os advogados de Feltes, Francieli Campos, Milton Cava e Mariana Steinmetz afirmam que vão recorrer da decisão pois acreditam que "a legislação eleitoral foi violada". Segundo os representantes, no processo foi usado como referência a ação que tornou Jair Bolsonaro inelegível, no caso da reunião dos embaixadores, em que o TSE teria visto abuso considerando a gravidade das falas do ex-presidente. "Por isso acreditamos que o TRE gaúcho vá reverter a sentença, usando como parâmetro a jurisprudência do TSE."
Relembre o caso
Antes do primeiro turno, os advogados do então candidato Giovani Feltes protocolaram uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato Faisal Karam (Republicanos) por suposto uso indevido de inteligência artificial (IA) na eleição para a prefeitura de Campo Bom.
Na representação, foram anexados vídeos que mostram Faisal conversando com um homem sobre a produção de imagens forjadas que colocariam Feltes em um cenário de recebimento de propina na época em que era prefeito do município.
A técnica de produzir ou alterar conteúdos em alta qualidade, em vídeo ou áudio, é conhecida como deepfake. A prática foi textualmente proibida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a normatização da campanha eleitoral de 2024.
No processo, os advogados de Karam argumentaram que o candidato havia sido alvo de uma armação envolvendo um suposto especialista em produção de vídeos falsos. Segundo a defesa, Karam teria sido atraído por este homem para um encontro presencial para que o suposto especialista em vídeos falsos pudesse preparar um “flagrante forjado” contra o candidato.
"Importa ressaltar que todas essas especulações permaneceram na esfera da imaginação, da curiosidade e do desejo de conhecimento. Em nenhum momento o investigado (Faisal Karam) sugeriu a produção de qualquer conteúdo, tampouco pagou por sua elaboração e, diga-se, jamais lhe foi apresentado qualquer conteúdo, tanto é que não existe o indigitado vídeo produzido com técnica de IA”, afirmou a defesa no processo.
