A Justiça Eleitoral recebeu ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo candidato Giovani Feltes (MDB) contra o candidato Faisal Karam (Republicanos) por suposto uso indevido de inteligência artificial (IA) na eleição para a prefeitura de Campo Bom, no Vale do Sinos.
Em decisão na terça-feira (17), o juiz Alvaro Walmrath Bischoff, da 105ª Zona Eleitoral, deu prazo de cinco dias para defesa de Faisal Karam, suspeito de encomendar a manipulação de imagens do adversário.
Na representação, foram anexados vídeos que mostram Faisal discutindo sobre a produção de montagem que simularia Giovani Feltes recebendo propina na época em que governava o município.
A ação ajuizada pelos advogados que representam Feltes pede a cassação das candidaturas de Faisal e seu vice, Alex Dias (PL). Eles concorrem pela coligação Republicanos/Pode/PL/PSD/União. Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral de Campo Bom instaurou, sob sigilo, procedimento para averiguar os fatos.
A utilização de conteúdo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de uma pessoa é conhecida como deepfake. A técnica é expressamente proibida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — a punição prevista é a cassação do registro da candidatura por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
O coordenador jurídico da campanha de Faisal, Vanir de Mattos, afirmou que não teve acesso ao conteúdo da ação e aos vídeos anexados. O advogado também ponderou que, no período eleitoral, é comum que se ingresse com ações de investigação "com fins de obter manchete para repercutir no eleitorado".
— Em relação a eventuais vídeos, toda prova está sujeita a contraprovas. Se é que existem vídeos, no momento oportuno vamos avaliar e, se for o caso, fazer uma contraprova. Agora, de fato não se reconhece nenhuma conduta que tenha partido do candidato Faisal de modo a influenciar negativamente contra o candidato Giovani — declarou Mattos.
A reportagem de Zero Hora também telefonou ao candidato do Republicanos, mas ele não atendeu as ligações nem retornou o recado deixado em caixa postal.
A suposta tentativa de fraude chegou ao conhecimento da campanha de Feltes quando o profissional contatado para produzir as imagens procurou um integrante do MDB para relatar o ocorrido. O profissional, identificado na ação eleitoral como Fábio Rocha, disse que se reuniu ao menos três vezes com Faisal para combinar a montagem, tendo gravado em vídeo o segundo e o terceiro encontros (veja acima).
Na segunda reunião, em 24 de agosto, Fábio explicou a Faisal como produz vídeos com deepfake para postar em redes sociais, como o TikTok. Na sequência, o candidato do Republicanos pergunta se seria possível utilizar a tecnologia para colocar a imagem de uma pessoa "fazendo algo ilícito em uma mesa".
Leia trecho do diálogo:
Faisal - Eu posso pegar, digamos assim, o Ângelo (assessor de Faisal que participava da reunião) e colocar...
Fábio - Chama-se CGI o nome disso. Já ouviu falar em CGI?
Faisal - ...colocar o Ângelo comigo, digamos assim, fazendo algo ilícito em uma mesa? Contando dinheiro?
Fábio - Dá para utilizar. Dá para utilizar. Dá para utilizar uma imagem. Mas isso é um processo complexo, é um (inaudível) complexo, mas dá para fazer.
Faisal - Leva tempo?
Fábio - Um dia.
Faisal - É interessante para ter para a última semana se for necessário, entendeu?
Fábio - Cinco dias antes da edição.
Faisal - Nesta campanha, nós vamos precisar de uma imagem (inaudível) e vai dar muita confusão. Tinha que ser para, se necessário, se necessário, para contrapor, eventualmente, o que venha na última hora. Tem que ter um banquinho de dados...
Em seguida, o criador de conteúdo relata que, para conceber uma imagem sobre um fato ocorrido há 20 anos, precisaria de imagens de referência da época. Faisal, então, cita o nome do adversário:
Faisal - Busca uma imagem do Giovani Feltes, homem público. E que hoje nosso alvo tem que ser dinheiro em cima de uma mesa (inaudível) de alguém ligado a uma empreiteira.
Fábio - Eu preciso de todos esses dados. Não escreve no digital. Manda um papel pra mim. Entendeu?
Faisal - Eu deixo na tua caixinha.
Fábio - Manda no digital. Não (se corrige), não manda nada em digital, tá?. Manda em papel. Um papel ali, aleatório, qualquer. Sabe? Escreve ali, ponto um, ponto dois, ponto três, ponto quatro. O que der, colocar na ordem certa, eu meto tudo isso aí no prompt de comando, eu desenvolvo, crio. É em algum lugar?
Faisal - Eu vou tentar achar alguma imagem de alguma empreiteira no município.
O encontro seguinte ocorreu no dia 2 de setembro, no comitê de campanha de Faisal. Nele, o candidato do Republicanos e o criador de conteúdo combinam detalhes da suposta montagem, mencionando características de Feltes e do gabinete da prefeitura municipal.
Ambos aparentam conversar sobre fotos antigas do candidato do MDB, quando Feltes ocupava os cargos de secretário estadual da Fazenda e deputado estadual.
Leia trechos do diálogo:
Fábio - Busquei muitas imagens na internet. Busquei assim... madrugada trabalhando. Aqui..
Faisal - Essa aí eu acho que ele era Secretário da Fazenda.
Fábio - Pois é. Aqui?
Faisal - Na Assembleia, quando era deputado estadual.
Fábio - Tá próximo, né?
Faisal - Uhum. Só que tem que ser alguma coisa atrelada ao município.
Fábio - Sim, não, mas o cenário esquece. O cenário se monta. Entendeu? Eu vou pegar... Mudou muito a prefeitura? O gabinete?
Faisal - Cara, eu acredito que sim, que eles pintaram tudo de azul.
Fábio - Antes que cor era, antigamente?
Faisal - Ela tinha uma pintura na cor... Ocre. Um marrom com amarelo. Antigamente, tá?
Por fim, ambos combinam sobre entrega do suposto vídeo, e Faisal pede que a imagem mostre "macinhos" e "borrachinhas".
Leia trecho do diálogo:
Fábio - Pra quando é que o senhor quer esse vídeo?
Faisal - Se conseguir aí nos 10 dias tá ótimo.
Fábio - Nos 10 dias? Tá, daí eu faço todo o processo, monto a sala. O senhor só me diz a quantidade de valor que o senhor quer que eu coloque pra ele. Que ele tá pegando, contando.
Faisal - O ideal é que fosse tantos macinhos de dinheiro. Borrachinhas.
Fábio - Sim. Tá, mas é tipo assim, eu tenho que ter uma quantidade. Porque cada macinho... Exemplo assim ó, tem que ser notas mais ou menos atuais. Assim, ou mais da época, entendeu? Porque elas mudaram, né? Não pode ter nota de... Nota de 100, né? 50.
Faisal - Nota de cem.
Depois dessa reunião, Fábio Rocha teria se arrependido da combinação e procurado assessores de Giovani Feltes, que o orientaram a apresentar os vídeos ao Ministério Público. Por sua vez, a campanha de Feltes encomendou perícia sobre o conteúdo das gravações. O laudo, assinado por dois especialistas, concluiu que não há indícios de manipulação digital nos vídeos.
Zero Hora telefonou e enviou mensagem a telefone que pertenceria a Fábio Rocha, suposto autor das gravações, mas não obteve retorno.
Além de Faisal e Feltes, concorre à prefeitura de Campo Bom o candidato Victor Souza, do PCdoB.
Leia nota do Ministério Público Eleitoral:
"O Ministério Público Eleitoral de Campo Bom, em relação à notícia sobre possível contratação de pessoa para divulgar deepfake, no contexto das eleições municipais de 2024, informa que instaurou procedimento extrajudicial para apuração dos fatos, esclarecendo que o feito se encontra sob sigilo para evitar prejuízos à investigação.
Nesse cenário, ainda, convém reforçar que a legislação reconhece a possibilidade de candidatos(as), partidos políticos, coligações e federações ajuizarem ações cíveis eleitorais por eventual inobservância das regras eleitorais, de modo que é lícito aos legitimados postularem as medidas judiciais que porventura entenderem cabíveis no caso concreto."
