O Ministério Público (MP) emitiu parecer na ação judicial movida pelo então candidato e agora prefeito eleito, Giovani Feltes (MDB), contra o opositor Faisal Karam (Republicanos) por suposto uso indevido de inteligência artificial (IA) na eleição para a prefeitura de Campo Bom, no Vale do Sinos. O entendimento do órgão é de que não foi possível identificar irregularidades no caso e que a ação deve ser improcedente.
"A conversa gravada, que não é negada pela requerido Faisal, não passa de atos preparatórios que não geraram o citado vídeo, e, portanto, a conduta não se amolda ao que prevê a resolução. Do mesmo modo na seara criminal, não sendo possível adequar a conduta a qualquer tipo penal, quer seja eleitoral ou não", cita trecho do documento assinado pela promotora de Justiça Ivanda Grapiglia Valiati.
Além disso, a promotoria citou o depoimento do suposto especialista em inteligência artificial que disse que não ocorreu nenhuma contratação de serviços nem pagamento.
A ação judicial apontava possível prática de atos abusivos e pedia a cassação do registro da chapa, com inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Após o parecer do Ministério Público, as partes do processo devem novamente apresentar suas alegações antes da decisão em primeiro grau.
Os advogados de Feltes devem se manifestar até a quarta (13) sobre o assunto.
Relembre o caso
Antes do primeiro turno, os advogados do então candidato Giovani Feltes protocolaram uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato Faisal Karam (Republicanos) por suposto uso indevido de inteligência artificial (IA) na eleição para a prefeitura de Campo Bom.
Na representação, foram anexados vídeos que mostram Faisal conversando com um homem sobre a produção de imagens forjadas que colocariam Feltes em um cenário de recebimento de propina na época em que era prefeito do município.
A técnica de produzir ou alterar conteúdos em alta qualidade, em vídeo ou áudio, é conhecida como deepfake. A prática foi textualmente proibida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a normatização da campanha eleitoral de 2024.
No processo, os advogados de Karam argumentaram que o candidato havia sido alvo de uma armação envolvendo um suposto especialista em produção de vídeos falsos. Segundo a defesa, Karam teria sido atraído por este homem para um encontro presencial para que o suposto especialista em vídeos falsos pudesse preparar um “flagrante forjado” contra o candidato.
"Importa ressaltar que todas essas especulações permaneceram na esfera da imaginação, da curiosidade e do desejo de conhecimento. Em nenhum momento o investigado (Faisal Karam) sugeriu a produção de qualquer conteúdo, tampouco pagou por sua elaboração e, diga-se, jamais lhe foi apresentado qualquer conteúdo, tanto é que não existe o indigitado vídeo produzido com técnica de IA”, afirmou a defesa no processo.
