Os líderes dos partidos na Assembleia Legislativa mantiveram acordo que paralisa as votações e adiaram, nesta terça-feira (27), pela sexta semana consecutiva, a apreciação de projetos na Casa. O acerto se dá pela vontade da maioria das bancadas de postergar ao máximo a apreciação de propostas polêmicas – como as que preveem reajustes aos servidores de todos os poderes (com exceção do Executivo).
Além disso, há uma reorganização das alianças políticas no Estado provocada pela eleição de Eduardo Leite (PSDB), gerando incerteza sobre posicionamentos das bancadas diante de projetos polêmicos – como a votação dos aumentos. O adiamento da votação dos reajustes agrada tanto os parlamentares favoráveis às propostas quanto os contrários, que entendem ter mais tempo para articulações políticas.
Oficialmente, a justificativa que a Assembleia tem utilizado para os três últimos adiamentos é de que há incerteza jurídica sobre a possibilidade de conceder reajustes aos servidores do próprio Legislativo no período pós-eleitoral. A Procuradoria da Casa ficou de entregar o parecer jurídico sobre o tema na tarde desta terça-feira (27), após a reunião da Mesa Diretora e depois da reunião de líderes em que a pauta de votações é definida.
A última votação na Casa ocorreu em 17 de outubro. Na semana seguinte, que antecedeu o segundo turno, os líderes das bancadas fecharam acordo para que não houvesse atividades, diante do envolvimento dos deputados com as campanhas eleitorais.
No dia 30 de outubro, dois dias após a eleição de Eduardo Leite, o líder da bancada tucana, Lucas Redecker, teve acatado o pedido para que, novamente, não houvesse votação. O argumento foi de que o governo recém-eleito precisaria debater internamente qual posição adotaria acerca das propostas de reajustes.
No dia 6 de novembro, a Mesa Diretora encaminhou o projeto prevendo o reajuste para os servidores do próprio Legislativo, mas o texto precisaria de 48 horas de tramitação para ser apreciado em plenário. Sob argumento de que, politicamente, seria mais simples apreciar todos os textos conjuntamente, os deputados adiaram a votação para a semana seguinte.
Já no dia 13, os líderes das bancadas construíram um novo acordo para adiar as votações pelo máximo de tempo possível. Sobre a legalidade de aprovar o reajuste dos servidores da Assembleia neste período pós-eleitoral, os deputados ainda aguardam o parecer da Procuradoria da Casa.
Pelo acerto, os aumentos só serão votados após a Mesa analisar este parecer. Os parlamentares devem analisar o documento na próxima terça-feira (4), mas sem garantia de que as votações sejam retomadas.
