Seguindo acordo feito na semana passada entre os deputados, a Assembleia Legislativa não terá votações nesta terça-feira (20) – pela quinta semana consecutiva. O acordo de líderes da Casa que provoca o adiamento se dá, em parte, porque um grupo de deputados quer adiar ao máximo a votação dos projetos de reajuste de servidores de diversos poderes e órgãos (com exceção do Executivo).
Além disso, há uma reorganização das alianças políticas no Estado provocada pela eleição de Eduardo Leite (PSDB), gerando incerteza sobre posicionamentos das bancadas diante de projetos polêmicos – como a votação dos reajustes. O adiamento da votação dos reajustes dos servidores agrada tanto os parlamentares favoráveis às propostas, quanto os contrários.
Quem deseja conceder os reajustes entende que o desgaste pela aprovação da medida, com custo estimado de R$ 162 milhões por ano, será menor se ocorrer paralelamente à decisão sobre o projeto de manutenção das alíquotas elevadas de ICMS. Já os deputados contrários aos reajustes acreditam que o adiamento possa mudar o cenário de votos na Assembleia, fazendo com que tais projetos, tradicionalmente aprovados, acabem rejeitados.
— Tem que ser respeitado esse momento político — disse o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), em referência à reorganização de forças na Assembleia, após as eleições.
A última votação na Casa ocorreu em 17 de outubro. Na semana seguinte, que antecedeu o segundo turno, os líderes das bancadas fecharam acordo para que não houvesse atividades, diante do envolvimento dos deputados com as campanhas eleitorais.
No dia 30 de outubro, dois dias após a eleição de Leite, o líder da bancada tucana, Lucas Redecker, teve acatado o seu pedido para que, novamente, não houvesse votação. O argumento foi de que o governo recém-eleito precisaria debater internamente qual posição adotaria acerca das propostas de reajustes.
No dia 6 de novembro, a mesa diretora da Assembleia encaminhou o projeto prevendo o reajuste para os servidores do próprio Legislativo, mas o texto precisaria de 48 horas de tramitação para ser apreciado em plenário. Sob argumento de que, politicamente, seria mais simples votar todos os textos conjuntamente, os deputados adiaram a votação para a semana seguinte.
Já no dia 13, os líderes das bancadas construíram um novo acordo para adiar as votações pelo máximo de tempo possível. Formalmente, a alegação é de que há dúvida sobre a legalidade de aprovar o reajuste dos servidores do próprio Legislativo neste período pós-eleitoral. Para dirimir a questão, os deputados decidiram pedir um parecer jurídico à Procuradoria da Assembleia – equipe de advogados do Legislativo.
Pelo acordo, os reajustes só serão votados após a Mesa analisar o parecer. Nesta terça (20), uma semana depois, o parecer foi efetivamente solicitado. Na próxima terça (27), os deputados devem analisar a avaliação jurídica, mas não há garantia de que as votações sejam retomadas.
