Ao tomar posse em 1º de janeiro, Eduardo Leite assumirá o comando do Estado em meio a uma crise financeira sem precedentes. A atual gestão, de José Ivo Sartori, deve encerrar o mandato com déficit orçamentário (despesas acima das receitas) de cerca de R$ 3 bilhões e com parte dos salários de dezembro e todo o 13º dos servidores (a ser pago por meio de empréstimo do Banrisul) pendentes.
Preocupado com a situação, o governador eleito pelo PSDB deverá em seu discurso de posse propor um pacto com todos os partidos representados na Assembleia Legislativa e com os demais poderes. O futuro governador está convencido de que somente com diálogo será possível buscar o que ele chama de consenso estratégico.
Leite avalia que o fato de ele ter decidido não concorrer à reeleição daqui a quatro anos vai ajudar na construção de uma agenda comum. Na última quinta-feira (15), em meio ao feriado, Leite recebeu GaúchaZH em uma galeteria na zona sul de Porto Alegre. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Até agora, o senhor não anunciou nenhum secretário. A demora é estratégica, para ampliar a base do governo, ou dificuldade para encontrar nomes?
Tenho feito com serenidade a análise da estrutura do governo. A prioridade foi identificar o nome para comandar a Fazenda e, nesta semana, pretendemos anunciá-lo, antes da minha viagem (à Inglaterra, de 23 a 3/12). Com muita serenidade ver qual será a formatação do nosso governo, quais secretarias se fundem, se desmembram. Uma vez fechada essa formatação, iremos para a etapa de convite. Algumas sondagens já foram feitas, temos uma visão sobre nomes e perfis para cada área.
Que perfil de secretário o senhor busca?
Depende da área. Algumas demandam mais perfil técnico, outras maiores habilidades políticas, mas todos terão de ter habilidade para gerir gente e poucos recursos. Na Educação e na Saúde temos grupo técnico que está na busca ativa de nomes ligados a essa área.
Educação e Saúde não entram na negociação com os partidos?
Os partidos estão livres para indicar nomes dessas áreas, mas não serão escolhidos por mera negociação político-partidária, como, aliás, nenhum secretário, mas especialmente Saúde e Educação.
Na transição, o senhor trabalha com 14 grupos temáticos. Contando as secretarias ligadas ao gabinete do governador, daria 19 ou 20 pastas. É esse o desenho do secretariado?
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer juntas entendemos que não é adequado. Vai haver redistribuição. Se serão independentes ou não, estamos definindo.
Turismo não tem mais a ver com Desenvolvimento?
Um dos pontos que me ajuda a construir essa agenda comum é também a minha posição em relação à reeleição. Mantenho a minha disposição de não concorrer à reeleição porque acho que isso, inclusive, ajuda a construir essa pauta comum de consenso para o Estado. O governador não será candidato à reeleição, então podemos estabelecer diálogo sem a preocupação dos benefícios eleitorais que terá o governante de plantão.
Pode ser. Assim que trabalhei em Pelotas. Mas como Turismo tem um foco específico, pode se ter uma secretaria específica. Cultura tem uma visão, uma demanda específica. Turismo tem outra vertente de arranjo, dos calendários de eventos, do arranjo da iniciativa privada. Não é o mesmo trabalho do secretário de Cultura, menos ainda do Esporte. São tipos de ações diferentes. Outro exemplo é a Ciência e Tecnologia e Inovação junto com Desenvolvimento. Talvez a gente tenha de avaliar. Queremos dar ênfase para inovação e tecnologia como ferramentas de desenvolvimento. A Secretaria de Desenvolvimento, muito ligada a atendimento de demandas da indústria e do comércio, acaba tendo dificuldade de contemplar ações de inovação.
O senhor vem recebendo de diversos setores da economia pedidos para manter a secretária do Ambiente, Ana Pellini. Ela vai estar no seu governo?
Tem de ser perguntado para ela também, não apenas para mim. É alguém que respeito muito, elogiei o trabalho dela publicamente durante a campanha. Acho que deu grande contribuição, que já tinha dado durante o governo Yeda Crusius. Certamente está no nosso radar como um nome possível.
Há mais alguém da equipe do atual governo?
Não tenho nenhum preconceito em relação a alguém ter participado de um governo ou não. A gente tem de ver a competência e a habilidade técnica.
Na Secretaria da Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim está fazendo um trabalho reconhecido. Ele é um dos nomes que poderão compor sua equipe?
Prefiro não falar sobre nomes (risos). Isso gera muitas especulações. Mas é alguém que nos ajudou no plano de governo. É um excelente nome, faz um belo trabalho na prefeitura. Qualquer coisa relacionada a convidar alguém que está integrando outro governo envolve o chefe desse outro governo. Não quero criar problemas nas equipes já formatadas.
O senhor está conversando com deputados de todos os partidos, inclusive da oposição, o que não é comum. Como está sendo a receptividade?
A receptividade tem sido muito boa. A disposição para o diálogo tem de ser das duas partes. A minha ida à Assembleia é um gesto a um Legislativo que realmente toma as decisões e sela o destino do Rio Grande. O governador é um proponente da agenda, e que tem muita força política para sustentar essa agenda, mas, ao final, a decisão é tomada na Assembleia. Por isso, a gente quer ter um mandato de diálogo, de proximidade com os deputados para construir o consenso estratégico. E para que a gente consiga isso é preciso conversar com todos. Fomos muito bem recebidos em cada uma das bancadas, o que não significa adesão à nossa agenda, mas, no mínimo, garante um tratamento leal, correto no debate. Queremos garantir que os temas possam ser debatidos com argumentos de cada lado. Que vença o que se estabelecer pelos melhores argumentos. Que não seja sobre vencer alguém, e sim sobre pautas que estão sendo debatidas. Acho que isso estamos conseguindo.
O senhor assume o governo com uma crise sem precedentes. Pensa em propor um pacto no seu discurso de posse?
Sem dúvida. O importante é entender que precisamos dialogar, construir essa convergência que ajude o Rio Grande a superar a crise. A crise impõe a necessidade de dialogarmos, de construirmos saídas e soluções. Tenho buscado isso desde eleito, já fui à Assembleia, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e já tenho agenda marcada com o Judiciário. Tem de ser compreendido que a crise é de todos. Tenho a expectativa de poder ajudar a construir essa agenda comum. Um dos pontos que me ajuda a construir essa agenda comum é também a minha posição em relação à reeleição. Mantenho a minha disposição de não concorrer à reeleição porque acho que isso, inclusive, ajuda a construir essa pauta comum de consenso para o Estado. O governador não será candidato à reeleição, então podemos estabelecer diálogo sem a preocupação dos benefícios eleitorais que terá o governante de plantão.
Até a posse, o senhor tem pautas que são cruciais: manutenção da alíquota de ICMS, reajuste dos vencimentos dos servidores dos outros poderes e automaticidade dos repasses do aumento dos subsídios dos ministros do STF. Na conversa com os outros poderes o senhor sente que há clima para darem contribuição para evitar que a crise se aprofunde?
Tenho levado meus argumentos, que entendo como razoáveis. Em relação à manutenção do ICMS, defendo a redução da carga tributária, mas falei durante a campanha que não pode ser de forma abrupta, que signifique colapso nas contas. Sobre o reajuste dos poderes, temos de ter a compreensão do momento, que é de tímida recuperação econômica, depois de dois anos de profunda recessão que gerou milhões de desempregados, que há um poder público que não está conseguindo pagar em dia os servidores que já têm a menor média salarial entre os poderes. Não dá para alguns poderes serem uma ilha. Portanto, o momento para esses reajustes me parece inoportuno.
Bolsonaro afirmou que a melhor reforma da Previdência é aquela que passar pelo Congresso. Diria que o melhor plano de ajuste fiscal é aquele que passa nas urnas e na Assembleia. Banrisul e Corsan não estão sendo discutidos.
O senhor participou do encontro dos governadores com o presidente eleito e com seus ministros. Paulo Guedes deixou claro que, para receber ajuda federal, os governadores vão ter de vender estatais. Se a condição para aderir ao regime de recuperação fiscal for privatizar o Banrisul e a Corsan, o que o senhor vai fazer?
O discurso do ministro em nenhum momento pareceu estar condicionando a uma agenda que seja inviável para os Estados. O que ele chamou a atenção na conversa é que o socorro aos Estados pode e deverá ser feito pelo governo federal, mas que exigirá dos Estados também a sua parcela de responsabilidade. Não é uma contrapartida de ser perverso.
Paulo Guedes defende um plano de privatizações amplo e irrestrito. E se o Banrisul for a principal exigência da União?
Bolsonaro afirmou que a melhor reforma da Previdência é aquela que passar pelo Congresso. Diria que o melhor plano de ajuste fiscal é aquele que passa nas urnas e na Assembleia. Banrisul e Corsan não estão sendo discutidos. Não foram levados às urnas porque sabemos da posição dos gaúchos. Manteremos a posição: Banrisul e Corsan não serão alvos de privatização.
O que o senhor entendeu da declaração de Paulo Guedes, de que os Estados que não se enquadrarem vão receber "vouchers" de saúde e educação?
Não fiz essa leitura da declaração dele. O grande plano é o de recuperação da economia. Isso que ouvi ele falando. O crescimento econômico consequentemente melhora a arrecadação e se dará à medida que tenhamos ambiente que estimule o setor privado. Isso vem pela reforma da Previdência, tributária e do Estado. Daí, talvez, entre a política de vouchers. Acho válido trabalhar sob novas formas de acesso a serviços de saúde e educação, inclusive na modalidade vouchers, mas exige a formatação de projetos-piloto para que a gente aprenda a fazer dessa nova forma. Enquanto isso, temos de melhorar a rede pública de ensino, porque não dá tempo de a gente aprender, tem uma geração que está sendo formada na rede pública nas condições em que ela está hoje. Precisa melhorar e, paralelamente, discutir outras formas de serviço.
Qual é a sua opinião sobre o projeto Escola sem Partido e sobre a proposta de alunos gravarem professores em sala?
Nossa prioridade é melhorar a qualidade do ensino e a proficiência em matemática e português. O foco na aprendizagem do aluno para formá-lo com condições para o mercado de trabalho. A discussão sobre o Escola sem Partido é menos oportuna. Temos tantos outros problemas na educação que devem ser resolvidos, na gestão, na rede, na motivação, na qualificação dos nossos professores, que antecedem discussões ideológicas. Da minha parte, o que vamos patrocinar na educação é melhorar a qualidade do ensino para formar cidadãos integralmente para participar do mercado de trabalho, com autonomia, cidadania plena.
A profissão de professor está desvalorizada. Os melhores alunos não querem ser professores. O senhor tem algum plano para reverter essa situação?
Em primeiro lugar, queremos garantir o pagamento dos salários em dia. É um foco do nosso mandato que se mantém para o primeiro ano de governo. Em seguida, a reforma das estruturas de carreira. O RS é o único Estado que tem plano de carreira anterior à Constituição de 1988 (o plano é de 1974). Precisamos fazer a discussão. Que tenhamos a entrada na carreira de forma mais atraente e com perspectiva de crescimento suportável pela máquina pública. Tudo passa pelo ajuste das contas.
No governo Yeda, houve esforço para avançar a legislação que permite maior parceria público-privada na área cultural, mas há resistência. Quais instituições poderiam se beneficiar de um modelo mais flexível?
É sempre válido que a gente possa identificar de que forma pode o legítimo interesse privado se conciliar com legítimo interesse público. Você tem no mercado capacidade de financiamento e maior viabilidade de investimentos por redução de burocracia. Você consegue alavancar investimentos sem ferir o interesse público. Sou muito favorável a se identificar em todas as áreas conquanto que a gente possa identificar o Estado menos prestador, operador direto e mais como um regulador, um fiscal, que contrata, mas não opera diretamente. Claro, sempre construindo modelo com ampla participação social. O segredo está nisso. No momento em que você vai estabelecer uma modelagem na contratação de uma parceria privada, tem de ter ampla participação social que permita a regulação que vai ser feita dessa parceria.
As leis de incentivo à Cultura (LICs) foram demonizadas por parte do eleitorado de Bolsonaro. Como aperfeiçoá-las?
Pode até ter melhorias, mas isso tem de ser construído com dirigentes culturais dos municípios, com o próprio conselho de cultura, com conselhos municipais. Não é uma lei para atender ao que o governo pensa de cultura. É para atender ao que a sociedade interpreta como relevância cultural. O mérito dos projetos é avaliado no conselho, que é representado pela sociedade. Acho a LIC uma ferramenta muito válida, que cumpre importante papel, mas temos de ter uma política de editais transparente. Há pontos que podem ser discutidos, como os recursos que são aportados para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Ao ser eleito governador aos 33 anos, com perspectiva de voos mais altos, terá a vida escaneada o tempo todo. Como lida com essa perda de privacidade?
Sou menos preocupado com o que virá pela frente. Minha preocupação é fazer um bom mandato. Percebo, até por ser jovem, diferentemente dos políticos tradicionais, a expectativa de que a gente consiga fazer tudo o que os outros não fizeram até hoje. A gente sabe das dificuldades, dos percalços. A vida pública tem muito menos glamour do que as pessoas possam pensar. Toda tarefa protocolar, de eventos, cerimônias, jantares, é trabalho, não diversão. Significa abrir mão de muita coisa, seguramente, da vida pessoal, da convivência familiar. Mas é o que me realiza. Sentir-me efetivamente útil, dentro de um propósito, de uma missão maior. A vida é feita de escolhas e renúncias.
