Em meio ao atraso no pagamento da folha do Executivo, ganha força na Assembleia movimento para tentar adiar, pela terceira semana consecutiva, a votação dos projetos que reajustam salários dos servidores de Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Nos bastidores, deputados contrários à medida – cujo impacto é estimado em R$ 162,25 milhões ao ano – planejam retirar o quórum se as propostas chegarem ao plenário.
Crítico dos aumentos, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) passou parte desta segunda-feira (12) conversando com parlamentares em nova peregrinação pelo Legislativo. Ele voltou a classificar os projetos como “inapropriados”, mas disse respeitar a reivindicação das categorias.
Os textos, que determinam reposição de 5,58% nas remunerações dos funcionários do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça Militar, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública, poderiam ter sido votados há 14 dias.
Inicialmente, a análise foi postergada após ação conjunta do deputado Lucas Redecker (PSDB), porta-voz informal de Leite na Casa, e do atual líder do governo, Gabriel Souza (MDB). Na última terça-feira, a apreciação foi protelada outra vez para a inclusão dos servidores da Assembleia no pacote. Desta vez, Redecker diz que não há óbice do PSDB em levar o tema ao plenário.
Ainda que a repercussão financeira preocupe o sucessor de José Ivo Sartori, na própria base de Leite há deputados decididos a chancelar os aumentos. Interlocutores do futuro governador avaliam que será “muito difícil” reverter a situação e evitar a derrota – embora, em conversas reservadas nos últimos dias, Leite tenha conseguido virar alguns votos.
— A verdade é que ninguém quer se queimar com os servidores dos poderes – resume um parlamentar.
Para Souza, que declara voto contrário aos reajustes, ainda é possível adiar a votação no plenário e planeja usar “todos os instrumentos regimentais disponíveis” para concretizar o intento.
— O que nos resta é retirar o quórum. Teremos de nos articular. Não será fácil. Tradicionalmente, a Assembleia não derruba projetos de reajuste de servidor — afirma Souza.
Há apoiadores dos reajustes entre parlamentares de centro, direita e esquerda. O argumento mais repetido é de que os poderes e órgãos têm autonomia financeira e os recursos serão igualmente utilizados.
— Trata-se de uma reposição que eles têm direito. Os orçamentos são distintos e, se não se conceder os reajustes, esses valores serão usados para outros fins nos próprios poderes —avaliou Pedro Ruas (PSOL), que foi visitado ontem por Leite e considerou o gesto “muito positivo”.
Temor com relação a risco de queda na arrecadação
Diante dos obstáculos para barrar os reajustes, Leite vem deixando claro que, independentemente do resultado da sessão de hoje, a prioridade é assegurar apoio para aprovar o projeto do ICMS, protocolado na última sexta-feira em regime de urgência. A intenção é prorrogar as alíquotas elevadas de ICMS até 2020. Eventual derrota teria consequências financeiras muito mais graves do que a aprovação dos aumentos, avalia o futuro governo.
— A questão do ICMS merece nossa melhor atenção, porque tem maior impacto. Por isso, estamos buscando sensibilizar os deputados. Estamos apresentando os argumentos e, é claro, dedicando maior ênfase a essa questão, mas não deixando de apresentar nossa preocupação com os reajustes salariais — disse Leite.
Se o tarifaço sancionado na administração Sartori — com vencimento previsto para o fim deste ano – não for mantido pela Assembleia, o Estado perderá, por ano, cerca de R$ 3 bilhões em arrecadação (os municípios ficam com 25% desse total).
