O governador eleito Eduardo Leite (PSDB), após sair de encontro com o atual governador José Ivo Sartori, defendeu que o governo do Estado assine, ainda em 2018, um pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Leite recebeu de Sartori a minuta do pré-acordo, no início da tarde desta sexta-feira (09), no Palácio Piratini, disse que fará uma “análise crítica” dos termos previstos, mas destacou a importância da assinatura em 2018 para evitar que a troca do governo federal coloque em risco a atual suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.
— O governador nos reportou a disposição do governo federal para assinar o acordo prévio. Eu me manifesto favorável, mas não ainda sobre os termos que não conhecemos. A assinatura é pertinente porque temos alteração dos governos e estamos sob a vigência de uma liminar que nos garante o não pagamento da dívida. Sem a assinatura do acordo prévio, como mudam os governos, isso pode significar mais demora, com uma liminar possivelmente caindo e o Estado sofrendo uma consequência grave nas contas — considerou Leite.
O governo do Estado não paga as parcelas mensais da dívida com a União desde agosto de 2017, graças a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos principais argumentos é que o governo do Estado negociava o acordo de recuperação fiscal com a União.
Durante a campanha eleitoral, Leite defendeu mudanças nos termos do acordo negociados por Sartori com a equipe de Michel Temer. No entendimento de Leite, os termos atuais impedem o aumento de efetivo de servidores, inclusive para áreas essenciais como segurança pública:
— O acordo fechado será assinado somente entre os dois próximos governos, no próximo ano. Mantenho minha posição de que não podemos prescindir de chamar novos servidores, especialmente na área da segurança.
Presidência da Assembleia
Nos próximos dias, os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa devem definir o rodízio dos quatro deputados que ocuparão a presidência da Casa durante o governo Leite.
A tradição é de que, no primeiro ano de governo, um deputado da base ocupe a Presidência do Legislativo. Se a tradição se mantiver, o cargo ficará com o PP, maior bancada de apoio a Leite no Legislativo. Questionado se deseja que sua base presida a Assembleia no primeiro ano de seu governo, Leite disse que não se envolverá no assunto:
— Isso é um assunto da Assembleia. Eu, como governador, não pretendo participar de negociações da Presidência da Assembleia.
