Diante de um auditório lotado no centro de Porto Alegre, juristas se revezaram em discursos, nesta segunda-feira (22), para defender a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Com a presença de ex-ministros dos governos petistas, o evento questionou a sentença proferida pelo juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão.
A sequência de falas também foi recheada de críticas ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, a políticas adotadas pelo presidente Michel Temer e à imprensa.
— Não existem fatos contra Lula, existem suposições. O objetivo é destruir a sua imagem perante o povo ou, pelo menos, neutralizar ou inviabilizar a sua candidatura nas eleições. O povo é o grande defensor de Lula — declarou o advogado Juarez Cirino, que deixou a defesa do ex-presidente nos processos da Operação Lava-Jato no ano passado.
Chamado de Ato de Juristas e Intelectuais em Defesa da Democracia, o evento também reuniu petistas como a presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, e o ex-governador Olívio Dutra. Entre os ex-ministros com passagem pelos governos do partido estiveram nomes como Celso Amorim (Defesa e Relações Exteriores) e Eugênio Aragão (Justiça).
— Vivemos tempo em que o falso moralismo consegue transformar a perversão em virtude. O Ministério Público Federal, do qual estou aposentado, entrou na era da pós-verdade. Cria um cenário e, num segundo momento, tenta demonstrar que cada elemento se encaixa à sua teoria prévia — atacou Aragão.
Com cerca de três horas de duração, a atividade integrou a programação do movimento Com Lula em POA, organizado por grupos de apoio ao ex-presidente. O evento ocorreu na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), no centro da Capital.
— Se não há certeza jurídica, há dúvida. Havendo dúvida, a absolvição de Lula se impõe. Há provas que inocentam o ex-presidente. Por isso, minha expectativa é de que ele seja absolvido — argumentou a advogada e professora de Direito Vanessa Chiari Gonçalves.
Pouco antes do início da atividade, a direção nacional do PT confirmou que o ex-presidente estará em Porto Alegre nesta terça-feira (23). Lula é aguardado para discursar em ato no fim da tarde na Esquina Democrática, no Centro.
— Onde estão os juristas que apoiam Sergio Moro? A única sentença que podemos aceitar é a absolvição do ex-presidente Lula. Não é uma questão de esperança. É uma questão de fato jurídico. O que estamos fazendo aqui não é pressionar o tribunal (TRF4). Estamos em um momento decisório para a jovem democracia brasileira — afirmou Gleisi, que encerrou a atividade.
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Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença.
O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.
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