Nesta sexta-feira (13), o Fórum de Caxias do Sul inicia uma etapa histórica. Um ato com presença da desembargadora Iris Helena Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), oficializará a Comarca como a primeira 100% digitalizada do Rio Grande do Sul. Ou seja, todos os processos do município estão em um sistema virtual, chamado de Eproc, que agiliza as ações e facilita o acesso por parte de todos os envolvidos. No caso, não haverá mais tramitação em papel, com algumas exceções (leia mais abaixo). Ou seja, aquela cena rotineira de servidores do judiciário e advogados carregando pilhas de processos pelos corredores será coisa do passado.
Além disso, o foro caxiense se prepara para um novo modelo de atendimento, que serve como um programa-piloto para o Estado. Uma estrutura montada no prédio do bairro Exposição centraliza o atendimento presencial, que antes era prestado pelos cartórios judiciais (aqueles que estão dentro do Fórum).
Em sua última semana como diretor do Fórum de Caxias, o juiz João Pedro Cavalli Júnior diz que a digitalização foi realizada por uma empresa terceirizada e concluída no último dia 5 de maio, após seis meses de trabalho — o ato desta sexta-feira é simbólico para marcar o fim da migração do papel para o digital. São mais de 130 mil processos em tramitação que passam a ser eletrônicos. Juntos, todos os casos que passaram pela digitalização têm mais de 6,7 milhões de páginas.
— Vamos ter o ato para marcar isso. Mas, já está 100% digital, ficando bem compreendido: 100% dos processos que ainda não estão julgados, porque tem alguns processos que já estão julgados, na fase final, ou na iminência de serem arquivados, em que esses se julgou que não haveria necessidade ou vantagem em fazer a digitalização. Eles vão terminar o ciclo de vida deles fisicamente e vão para o arquivo morto — explica o magistrado.
A digitalização colocou no sistema os processos cíveis físicos iniciados antes de 2018, quando o Eproc começou a ser instalado, e os processos criminais, que eram físicos “até alguns dias atrás”, como explica Cavalli Júnior. Com o novo sistema, todos os casos são abertos diretamente no sistema virtual.
Antes, a Comarca já teve a primeira Vara totalmente digitalizada no RS, em que os benefícios foram sentidos. Com tudo 100% digitalizado, as vantagens são ampliadas. A principal delas é a redução do tempo entre as etapas do processo. No modelo antigo, os advogados precisavam encaminhar, presencialmente no Fórum, as manifestações solicitadas em cada fase do caso. Com os processos eletrônicos, tudo pode ser feito pelo Eproc, com as partes envolvidas realizando e recebendo de forma instantânea cada movimentação. O que não muda são os prazos das etapas, definidos por lei.
— Vantagem, em primeiro lugar, para os advogados. Eles vão trabalhar com um sistema só. Eles não têm mais o sistema antigo do processo físico, eles não vão mais ter o outro sistema eletrônico que a gente usava no juizado de pequenas causas ou no juizado especial da Fazenda Pública, que era o eThemis. Esse sistema é migrado automaticamente para o Eproc. A segunda vantagem é a rapidez de tramitação do processo eletrônico. O processo eletrônico existe virtualmente, ele não fica em gavetas, escaninhos ou estantes, que era aquela imagem clássica do foro, com aquelas prateleiras cheias de processos — destaca o juiz Cavalli Júnior.
O magistrado tem experiência no Juizado Especial da Fazenda Pública e cita, como exemplo, que consegue despachar três vezes no mesmo dia para o mesmo caso. Sem o sistema digital, a mesma ação poderia durar mais de uma semana.
— Eu não tenho um dado estatístico para fornecer. A minha percepção do dia a dia é que os giros dos processos, agora, são feitos em um terço do tempo, em média. Se um processo levava nove meses, agora leva três. Se levava três anos, agora leva um — calcula o juiz, destacando que "cada caso é um caso".
A digitalização completa motiva uma reestruturação no modelo de trabalho da Comarca. Nesta semana, o Fórum recebeu a Corregedoria-Geral de Justiça do RS para a implementação de um novo sistema de atendimento ao público. O novo formato, que permite mais ganhos de eficiência ao judiciário do município, só é possível graças ao avanço para o sistema virtual.
— Caxias do Sul, em razão do excelente trabalho dos servidores e magistrados daqui, tem sido pioneira e tem se beneficiado muito desse pioneirismo. Porque você ser a primeira Comarca 100% digital, te permitirá absorver os ganhos dessa transformação — comenta o juiz-corregedor André Dal Soglio.
Fórum de Caxias testa novo modelo de atendimento para o Estado
Com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do RS, o Fórum se prepara para testar o programa-piloto de atendimento a partir de 23 de maio. O modelo busca centralizar todo o atendimento presencial no saguão do prédio, na Central de Atendimento ao Público (CAP).
Antes, advogados e as partes iam ao Fórum e procuravam os cartórios de cada Vara. Conforme a demanda, o público precisava ir de balcão em balcão, nos diferentes andares do prédio, para conseguir o atendimento específico. A partir do novo modelo, os balcões cartoriais são fechados e o serviço é transferido para a CAP, que já existia na Comarca, mas não com esse formato.
— Se alguém hoje chega em Caxias e precisa consultar um processo de Fazenda, um processo de família e um processo criminal, ele tem que transitar em três andares, em três salas diferentes e esperar três atendimentos. Então, centralizando tudo, a gente passa ter uma fila única de atendimento, num local único, que é muito mais fácil para a pessoa localizar, e ela é plenamente atendida de uma vez só. O que é piloto, na primeira comarca que está adotando, é fechar o balcão de atendimento das unidades de dentro do Fórum — aponta o juiz-corregedor Dal Soglio.
A exceção entre os 24 balcões do foro caxiense será o cartório do Juizado da Infância e Juventude, que trabalha com informações sensíveis de crianças e adolescentes. Por isso, a área manterá atendimento exclusivo.
Para o processo de transição, a Corregedoria-Geral trouxe uma equipe de 15 servidores para treinar e auxiliar os funcionários e estagiários do foro caxiense. Foi a primeira vez que toda equipe foi reunida para um treinamento como esse.
O espaço que existe hoje no Fórum de Caxias será, inicialmente, reestruturado internamente. A intenção é que o atendimento não seja feito por guichês, mas sim em um local com mesas e cadeiras, em que os advogados e as partes se sintam acolhidos. Futuramente, como relata a nova diretora do foro, a juíza Joseline de Vargas, o espaço pode até ser ampliado. Para essa reformulação, o foro conta também com o Departamento de Infraestrutura (Dinfra).
— Queremos que o advogado e as partes possam entrar na CAP e possam sentar para a gente ter um atendimento melhor, e não aquele atendimento de fora, em um guichê. A gente quer que seja um serviço que eles cheguem ali, possam sentar, ver os processos e tudo que eles precisem naquele momento — descreve a magistrada.
O novo modelo de atendimento também pode proporcionar um ganho de eficiência para a Comarca. Nem todos servidores dos cartórios serão colocados na CAP. Aqueles que não atuarem no atendimento ao público serão redirecionados para outras funções, como para auxiliar em gabinetes dos juízes. Com a digitalização, o número de tarefas diárias pode aumentar, uma vez que o sistema agiliza os processos, consequentemente, aumentando a demanda para os servidores.
Estamos aqui, única e exclusivamente, para servir a população. E é muito gratificante quando a gente consegue melhorar porque quando a gente melhora efetivamente o atendimento numa Comarca, toda população sente. É o processo de alimentos que não demora meses para a pessoa receber, é uma multa de trânsito que ela resolve, às vezes é aquela briga que aquela pessoa resolve, que não fica uma pendência durante anos. A sociedade consegue efetivamente sentir a melhora do judiciário
ANDRÉ DAL SOGLIO
Juiz-corregedor do RS
— Isso gera um ganho de eficiência tremendo. Essa mão de obra que eu libero, eu consigo distribuir para outras funções, tão importantes quanto. Atendimento ao público é essencial, tem que ser bem feito. Mas, se eu consigo otimizar ele, ou seja, prestar o mesmo atendimento ao público com menos servidores fazendo essa função, essa mão de obra excedente vou realocar para outra tarefa que também está deficitária — observa Dal Soglio.
A Corregedoria-Geral deixa claro que o novo modelo não tira o acesso aos magistrados. Uma preocupação dos advogados seria ter o contato reduzido com os juízes.
— Isso não significa encerrar o atendimento por parte dos gabinetes. O acesso dos advogados e das partes aos juízes e sua assessoria sempre existiu, é um direito estatutário e vai continuar existindo. Não estamos tirando o atendimento que o magistrado faz ao advogado e levando para Central de Atendimento ao Público. Nós estamos unificando os balcões de atendimento dos cartórios. Estes é que vão estar reunidos. Não muda nada — afirma o juiz-corregedor.
Uso de inteligência artificial para auxiliar servidores
Além do novo modelo da CAP, que será testado em Caxias, a Corregedoria-Geral de Justiça trabalha na criação de inteligência artificial para tarefas repetitivas, como consultas de endereços, de valores patrimoniais e automóveis, por exemplo. Dal Soglio calcula que 30% da demanda dos servidores do Estado surgem destas ações. Os “robôs”, assim, realizam o trabalho automaticamente, inclusive de madrugada e aos finais de semana, sem a necessidade de intervenção humana.
O primeiro programa com inteligência artificial é para consultas de endereços. Entregue nesta semana, ele está em teste em algumas varas de Porto Alegre e nas comarcas de Sapiranga, São Borja e Caxias do Sul.
— Estamos aqui, única e exclusivamente, para servir a população. E é muito gratificante quando a gente consegue melhorar porque quando a gente melhora efetivamente o atendimento numa comarca, toda população sente. É o processo de alimentos que não demora meses para a pessoa receber, é uma multa de trânsito que ela resolve, às vezes é aquela briga que aquela pessoa resolve, que não fica uma pendência durante anos. A sociedade consegue efetivamente sentir a melhora do judiciário — declara Dal Soglio.
Fórum de Caxias também troca de direção
Além da desembargadora Iris Helena Nogueiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o ato que marca a digitalização completa da comarca terá o desembargador Giovani Conte, Corregedor-Geral do RS. Nesta sexta-feira, o Fórum também troca oficialmente de direção. O juiz João Pedro Cavalli Júnior deixa o cargo e a titular da Vara de Execução Criminal (VEC) Regional de Caxias do Sul, Joseline de Vargas, assume o posto.
Cavalli Júnior está contente com o trabalho realizado. No último ano, além do processo de digitalização, o foro caxiense instalou três novas varas criminais (5ª Vara Criminal, um 2º Juizado especializado em Júri e uma 2ª Vara de Execução Criminal Regional).
— Estou bem satisfeito de ter desempenhado o cargo com a ajuda dos meus colegas e servidores neste ano todo. Esse apoio foi fundamental para que a gente alcançasse alguns objetivos. Agora, passo com satisfação o cargo para doutora Joseline de Vargas, que é uma pessoa de reconhecida capacidade — afirma o juiz.
Joseline de Vargas, que toma posse nesta sexta, se sente “honrada” com a oportunidade. A juíza, que segue como titular da VEC Regional, já teve experiência semelhante antes, quando foi gestora do foro de Novo Hamburgo. Como mostrado, a magistrada já atua diretamente no novo modelo de atendimento ao público.
— Eu fico animada porque eu gosto de me envolver em projetos novos e de ter metas e objetivos para a gente fazer dar certo. Eu acho importante que a gente tenha agilidade e qualidade com o serviço que estamos prestando. Então, me sinto muito honrada e muito feliz com esse novo papel. Conto com o apoio dos colegas, que estão se dedicando para fazer esse projeto dar certo. Todos estão empenhados com o projeto que a Corregedoria trouxe para gente — finaliza a juíza.
Serviços que serão atendidos pela Central de Atendimento ao Público no Fórum
Quem buscar o foro presencialmente, poderá buscar uma série de serviços — muitos que já estão disponíveis online. A CAP terá os seguintes atendimentos:
- Localização processual
- Atendimento ao público e advogados
- Protocolo - Recebimento de processos e petições
- Certidões cíveis e criminais
- Distribuição Jecível/Jefaz - Atermados
- Apresentação de apenados
- Atendimento à delegacias
