As medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nos últimos anos estão prestes a resolver um primeiro problema na 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul, a chamada Vara do Júri. Até julho, deverá ser zerada a fila de júris de processos com réus presos. São 13 plenários pautados e outros cinco que devem ter data definida em breve. O problema são os processos que têm réus soltos: são 361 casos aguardando apenas pelo desfecho, o júri. Alguns casos têm mais de 15 anos de espera pela resolução na Justiça. No ritmo atual, seriam necessários três anos só para colocar esta pauta em dia — sem considerar novos casos ou os que ainda estão em fase de audiência.
A situação caótica da 1ª Vara Criminal iniciou em junho de 2018, com a saída da juíza Milene Rodrigues Froes Dal Bó. De lá para cá, são 44 meses sem um juiz titular. Recentemente, diante do acúmulo de processos, o TJRS destinou dois magistrados em regime de exceção e criou um 2º Juizado na 1ª Vara Criminal. Foi graças a este apoio que diminuiu a pilha de processos com réus presos, que tem prioridade conforme legislação.
— O que conseguimos manter em dia são os processos com réus presos, que têm este prazo legal e precisam ser julgados mais rapidamente. O que temos de réus presos está com audiência ou júri marcado até junho. Esses estamos em dia. Os de réus soltos é que acabam acumulando. A regra é que só conseguimos fazer processos com réu preso — relata o juiz Vancarlo André Anacleto, que interinamente responde pelo 2º Juizado da Vara do Júri.
O atendimento por um juiz em substituição é uma medida paliativa, mas que virou rotina em Caxias do Sul. Na prática, estes magistrados só resolvem as questões mais urgentes. No caso do juiz Anacleto, a prioridade precisa ser os 4 mil processos que tramitam na Vara Criminal de Canela, seu cargo original.
— Comecei (na 1ª Vara Criminal) atuando no regime de exceção, quando fazia apenas audiências. Depois, me pediram para assumir o 2º Juizado. (A substituição) não é o ideal, por ter que se dividir. Acabo me dedicando uma vez por semana para Caxias do Sul. Tento fazer dois ou três júris por mês e ter um dia (no mês) só para realizar audiências — explica.
Atualmente, 1.258 processos tramitam na 1ª Vara Criminal. Os processos terminados em número ímpar ficam no 1º Juizado, que é atendido pelo juiz Silvio Viezzer desde agosto de 2020. As numerações pares são de responsabilidade do 2º Juizado. Em 2022, o fórum caxiense já realizou 10 júris. Para os próximos três meses, há mais 13 agendados. O ritmo esperado é que sejam feitos dois júris por semana, um por cada juizado — o que leva ao cálculo de três anos para julgar os 361 processos em espera.
Para abril, também está prevista uma exceção. É um processo com réu solto que, após apelo dos familiares da vítimas, foi agendado para uma data disponível. É um caso de 2005 e que, segundo a 1ª Vara Criminal, está com risco de prescrição. Infelizmente, este não é o processo mais antigo em tramitação.
— Dentro desse número total (de processos que aguardam júri), que é bem significativo, até que não tem tanta procura (de quem espera por Justiça). Mas, ela existe. A procura é maior por parte das famílias das vítimas. Costumo receber pedidos periodicamente, mas não conseguimos atender. Não temos como dar preferência. Infelizmente, o quadro é esse — lamenta o juiz Anacleto.
Desde 2018, 1ª Vara Criminal ficou 44 meses sem juiz titular
A 1ª Vara Criminal está sem um juiz titular desde junho de 2018, quando a magistrada Milene Rodrigues Froes Dal Bó assumiu a Vara de Execução Criminal da Serra. Neste período de quase quatro anos, a comarca teve um juiz em horário integral para aplicar a lei diante de crimes contra a vida por apenas três meses. Foi no final de 2019, quando o juiz Max Akira Senda de Brito foi promovido. Contudo, em fevereiro do ano seguinte ele foi convocado para compor a Corregedoria do Tribunal de Justiça e deixou a região.
Em março de 2020, o TJRS anunciou um regime de exceção para que dois juízes fizessem as audiências na 1ª Vara Criminal. Em outubro daquele ano, a juíza-corregedora Carla Patrícia Boschetti Marcon acreditava que seriam necessários dois anos para colocar a pauta de júri em dia.
Ainda em 2020, o juiz Antônio Carlos de Castro Neves Tavares foi promovido para a vaga, vindo de Montenegro. Contudo, o magistrado atua como juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, por uma convocação assinada pelo ministro Dias Toffoli. Por isso, ele ainda não pode assumir a 1ª Vara Criminal, que continua atendida por um juiz em substituição por tempo indeterminado.
Em setembro do ano passado, uma cerimônia instalou o 2º Juizado especializado em Júri e designou um juiz em substituição para atender metade dos processos represados. É a função que o juiz Vancarlo realiza atualmente. O edital para designação está em andamento e a expectativa é que um magistrado titular seja anunciado ainda neste primeiro semestre.
Sobre o regime de exceção, um deles acabou quando o juiz Anacleto assumiu o 2º Juizado e o outro expira no próximo mês. O TJRS ainda não anunciou se renovará ou não o regime de exceção. A expectativa no Fórum de Caxias do Sul é que ambos sejam renovados.
