O Tribunal de Justiça (TJ) anunciou uma solução emergencial para a retomada da tramitação dos processos criminais e das sessões do Tribunal do Júri de Caxias do Sul. A alternativa encontrada para a 1ª Vara Criminal foi a instalação do regime de exceção, na modalidade de jurisdição compartilhada, quando os processos são distribuídos para juízes de outras varas. Os nomes designados para atuar na 1ª Vara são os dos juízes Sérgio Fusquine Gonçalves e Emerson Jardim Kaminski, além da juíza substituta Gabriela Irigon Pereira. A jurisdição também vai receber um reforço de servidores para atuar no cartório fora do horário de expediente e nos finais de semana.
A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa realizada na tarde de ontem com a presença do presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e da corregedora-geral do TJ, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.
Atualmente, a 1ª Vara conta com 629 processos parados. Desse total, 488 são processos de réus presos que aguardam a designação de audiência e 141 que esperam a data do julgamento pelo tribunal. O trabalho inicia-se a partir do dia 18 de março até 18 de dezembro. A 1ª Vara Criminal está sem juiz titular desde o final de janeiro.
Com o regime de exceção, o trabalho será dividido da seguinte maneira: um juiz vai tratar das audiências pendentes e outro vai realizar as sessões do tribunal. Já a juíza substituta continuará atendendo aos processos que têm tramitação com réus presos.
A presença dos desembargadores na cidade deu início à política de interiorização da nova gestão do TJ. O trabalho consiste em percorrer as principais cidades do Estado para verificar as eventuais dificuldades encontradas nas comarcas.
– A presença nas comarcas permite sentir quais são as necessidades locais para que a gente possa melhorar as condições de trabalho – diz a corregedora-geral.
O presidente do TJ ressaltou que a principal demandas da Comarca de Caxias era com a ausência de juiz titular na 1ª Vara Criminal, mas que o projeto de interiorização estava trazendo uma solução.
DÉFICIT DE SERVIDORES
Moraes também apresentou números que comprovam o déficit no quadro de servidores e de magistrados. Segundo ele, a defasagem de servidores é de 2,3 mil, que representam cerca de 32,7%. Já para o cargo de juiz o déficit é de 19,3%, ou cerca de 200 magistrados.
– Nossa maior preocupação é com a deficiência de servidores. Isso acaba dificultando a tramitação dos processos e o atendimento mais rápido. Para isso, vamos lançar projetos para deliberação da Assembleia Legislativa. Ocorreram muitas aposentadorias de pessoas altamente qualificadas, e cria-se uma dificuldade para quem administra – destacou Moraes.
Em um tom mais político, o presidente do Tribunal de Justiça ressaltou que, no estado democrático de direito, as pessoas têm de fazer opção: ou querem que as instituições funcionem ou que não funcionem:
– Esse é o preço da democracia. Para que a democracia funcione na sua plenitude, os poderes tem que estar coesos, harmônicos e independentes entre si.
O QUE DIZ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, CONCEDEU ENTREVISTA COLETIVA.
Harmonia entre os poderes
"Estou procurando que haja. Estou tentando fazer a minha parte. Eu vejo que há uma disposição neste sentido (do presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, do PP, e do governador Eduardo Leite). As instituições existem para levar o bem-estar à população, cada uma desenvolvendo o seu papel. O Poder Judiciário é a última trincheira, quando as coisas não se resolvem de forma natural elas acabam desembocando no Judiciário."
Contribuição da Justiça para o Estado
"O Poder Judiciário, ao longo dos anos, vem colaborando em várias situações com o Poder Executivo. Os presidentes (do TJ) começaram a autorizar que o Poder Executivo lançasse mão dos depósitos judiciais e chegou no patamar máximo do comprometimento de 95% dos depósitos judiciais. No Governo José Ivo Sartori (MDB), o Poder Judiciário abriu mão de 50% do lucro que os bancos tinham quando administravam os valores dos depósitos judiciais. Temos feitos cursos para policiais com recursos do Poder Judiciário. Recentemente, mais de R$ 3 milhões para equipar o Instituto-Geral de Perícias (IGP), que é do Poder Executivo. Estou dando apenas alguns exemplos, mas o levantamento é mais amplo."
Parcelamento dos salários
"O orçamento do Poder Judiciário em relação ao orçamento geral é insignificante. Só que o Poder Executivo tem um número muito grande de servidores, são professores, policiais militares e civis, serviços da área médica e das mais diferentes áreas. O Poder Judiciário tem cerca de 8 mil servidores, é um número bem menor. O Poder Judiciário ao longo dos anos praticou gestão com alto grau de profissionalismo, e fica mais fácil de administrar. O Poder Judiciário não é responsável, eu rejeito essa tese de plano e totalmente, de que essas questões (parcelamento de salários do servidores do Executivo) sejam causadas pelo Poder Judiciário. Isso não existe, isso é uma ficção."
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