Menos de três meses depois, Caxias do Sul volta a ficar sem um juiz titular na 1ª Vara Criminal, responsável pelos processos de assassinatos. O magistrado Max Akira Senda de Brito foi convocado para compor a Corregedoria do Tribunal de Justiça. Desta forma, a vara responsável por aplicar a lei diante de crimes contra a vida voltará a ser atendida em substituição pela juíza Gabriela Irion Pereira, que é a responsável pela 2ª Vara Criminal. O excesso de funções prejudica o andamento dos processos e gera um sentimento de impunidade entre os acusados e familiares das vítimas.
Atualmente, há 1.161 processos ativos. Destes, aproximadamente 500 aguardam por audiência de instrução. Outros 250 já estão prontos para julgamento em plenário – aguardando apenas por um magistrado que conduza o júri. Os números são provenientes de 17 meses de baixa produtividade, antes da chegada do juiz Max Akira.
– Por um lado é impunidade, pois o autor não é condenado. Por outro, pessoas que podem ser absolvidas ficam por anos nesta angústia. É ruim para todos, para a sociedade inteira. E reflete no número da violência da cidade – denuncia Rudimar Luís Broglio, presidente da subseção de Caxias da OAB.
– Fatalmente, teremos mais um período de lentidão. Quem irá substituí-lo não terá condições de dar vazão a todos os processos. Sabemos que não estamos atendendo às expectativas da comunidade, que é para isso que existimos – lamenta o juiz Carlos Frederico Finger, diretor do Fórum de Caxias do Sul.
Para provimento da vaga, é necessário a abertura de um novo edital pelo Tribunal de Justiça, com sede em Porto Alegre.
A previsão otimista é que a 1ª Vara Criminal possa ter um Max Akira Senda de Brito juiz em meados de julho. Até lá, os casos se acumulam e o sentimento de impunidade cresce justamente diante do crime mais grave: matar uma pessoa.
– Faremos como em 2019, só atendendo questões urgentes e dando ênfase aos réus presos. Os júris com réus presos vamos agendar em outras datas. Os de réus soltos,por ora,serão cancelados – aponta a juíza Gabriela, que já havia substituído a Vara do Júri em 2019 e responde por mais de 3,5 mil processos na jurisdição em que é titular.
A 1ª Vara Criminal estava sem titular desde junho de 2018, quando a juíza Milene Rodrigues Froes Dal Bó assumiu a Vara de Execução Criminal da Serra. Nos últimos dois anos, Caxias teve um juiz para aplicar a lei diante de crimes contra a vida por apenas dois meses – acumulou 22 meses de atrasos.
Caxias tem outras quatro jurisdições desassistidas
A falta de juízes é um problema enfrentado há anos no Rio Grande do Sul. Em janeiro, durante a formatura de 29 novos magistrados, o Tribunal de Justiça relatou que há um déficit de 211 juízes para atender as 165 comarcas de primeiro grau. No início deste mês,encerraram as inscrições do concurso para mais 45 vagas de juiz substituto. Além da 1ª Vara Criminal, Caxias do Sul possui outras quatro jurisdições em aberto: o Juizado da Infância e da Juventude, a Vara da Família, a Vara da Fazenda Pública e a de Execução Criminal da Serra.
Com exceção da 1ª Vara, as quatro outras vagas fazem parte do atual edital, que tem votação e provimento previstos para primeira quinzena de março. Somente após a conclusão do edital é que o TJ poderá encaminhar a próxima seleção, que possivelmente inclua a 1ª Vara Criminal.
Uma alternativa seria a determinação de um regime de exceção, quando um juiz é designado para cumprir audiências ou júris de uma vara que está sobrecarregada. A medida foi adotada em outras varas criminais de Caxias do Sul nos últimos anos.
– É bem razoável que se estabeleça um regime de exceção. A Vara ficou um grande período sem provimento e temos perspectiva de outro.Isto não é bom, depõe contra o Poder Judiciário. A determinação vai depender da juíza em substituição solicitar ou da Corregedoria enxergar essa necessidade – explica o diretor do Fórum.
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Um regime de exceção já havia sido cogitado pelo próprio juiz Max Akira, após assumir a 1ª Vara Criminal. Na época, o magistrado previa que seriam necessários dois anos para colocar a pauta de júris em dia.
– Verificaremos a forma mais rápida de dar vazão (aos processos). Há um estudo na Corregedoria para fazer um regime de exceção e que venha outro juiz para ajudar a fazer os plenários do júri. No interior, só Caxias tem um volume tão grande de processos aguardando – respondeu, na época.
“Voltamos à estaca zero”
O convite para atuar na Corregedoria do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, surpreendeu até o próprio juiz Max Akira Senda de Brito. Ele deixou a 1ª Vara Criminal no último dia 10.
– Conseguimos dar algum andamento. Tivemos alguns julgamentos e organizamos a tramitação da unidade. Fico triste porque estava gostando bastante de Caxias. A comunidade estava me acolhendo e existe um plano de trabalho. Mas, é uma oportunidade de carreira que não se pode recusar – explica o magistrado.
Em que pese o merecimento do juiz Max Akira Senda de Brito, o presidente da OAB Caxias lamentou a falta de sensibilidade da Justiça E s t a d u a l com Caxias do Sul.
– Voltamos à estaca zero. Claro que, para ele, é uma função maior e mais interessante. A questão é de gerência do Tribunal mesmo, que deveria ter verificado de onde sairia. Ficamos um ano e meio sem juiz titular, tivemos por três meses e agora... Processos que poderiam terminar em dois anos, estão levando cinco ou seis anos (pela falta de juízes em Caxias). É um prejuízo da cidade inteira – afirma Broglio.
– Bom para Corregedoria e para ele, mas para a Vara do Júri é um novo retardamento. Nossa luta e insistência será para abertura deste novo edital – resume o juiz diretor Finger.
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