Com um discurso ressaltando a importância da aprovação plano de carreira dos servidores judiciários na Assembleia Legislativa do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou a instalação de três novas varas criminais no Fórum de Caxias do Sul. A estrutura era um desejo de mais de uma década na comarca, contudo depende da contratação de servidores e chegada de novos juízes para funcionar "a todo o vapor", como salientou Moraes.
A solenidade de instalação da 5ª Vara Criminal, um 2º Juizado especializado em Júri e uma 2ª Vara de Execução Criminal Regional ocorreu na tarde desta quinta-feira (2), com a presença de diversas autoridades judiciárias e políticas. Somados, são 19,5 mil processos que eram responsabilidade de cinco juízes e, agora, serão distribuídos também para mais três juízes na expectativa de diminuir a morosidade do Judiciário.
— É um olhar realmente efetivo para Caxias. A instalação destas três unidades é um primeiro movimento para dar mais efetividade à prestação jurisdicional, e numa área extremamente sensível, que é a da criminalidade. Estamos fazendo a nossa parte com muito sacrifício, com falta de servidores e uma estrutura arcaica baseadas em meados do século passado — discursou o presidente do TJRS, que seguiu valorizando a atividade pública:
— Estamos começando de forma não normal. Nossa Corregedoria-Geral, junto a direção do Foro, fez um esforço de movimentação para instalar estas unidades. Mas, só conseguiremos colher os frutos quando Assembleia Legislativa aprovar o plano de carreira dos servidores, com a necessária modernização. Antes disso, não estaremos a todo vapor.
A cerimônia oficializou a nova estrutura no Fórum, mas não vem acompanhada de novos servidores — o que depende de editais específicos. A 5ª Vara Criminal, por exemplo, será atendida em substituição pela juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, que é titular da 1ª Vara de Família. A equipe foi formada por uma realocação de servidores que já trabalham no Fórum.
A 5ª Criminal atenderá processos de crimes como roubos, tráfico de drogas, violência sexual e delitos de trânsito. Assim como já fazem, as 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais. Somados, os quatro magistrados responsáveis precisam responder a 12.505 em tramitação — o que representa uma média de 3.126 ações para cada juizado.
A Vara de Execuções Criminais Regional (VEC), que foi instalada em Caxias do Sul em 2018, foi dividida em duas. São 5.679 processos referentes ao cumprimento de pena de condenados na Serra. Para a 1ª VEC, foi escolhido o juiz Juliano Etchegaray Fonseca, que é de Taquara. A 2ª VEC ficará com juíza Anna Alice Rosa Schuch, que é de Novo Hamburgo e já estava atendendo a comarca em regime de exceção.
O segundo juizado especializado em júri será liderado pela juíza Vivian Feliciano, de Três Coroas. A 1ª Vara Criminal já é atendida em substituição pelo juiz Silvio Viezzer, que é titular do 2º Juizado da 5ª Vara Cível em Caxias. Juntos, os dois magistrados são responsáveis por 1,4 mil ações, sendo que praticamente metade delas está parada aguardando pela presença e do tempo de um juiz: 300 processos prontos para julgamento e 410 aguardam por audiência.
