O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Será protocolado nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa, em ato marcado para as 15h, o projeto de lei que cria um plano de carreira aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O texto foi aprovado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça no início de abril e apresentado ao governador Eduardo Leite pelo presidente da Corte, desembargador Voltaire de Lima Moraes, em reunião na sexta-feira (21).
Na prática, a proposta enxuga o número de carreiras, estruturando-as em níveis e classes, e cria um sistema interno de promoções e progressões, que dependerão de avaliação de desempenho dos servidores. No futuro, com a extinção de cargos, apenas seis carreiras permanecerão, em substituição às quase 50 que existem hoje. Para juízes e desembargadores, nada muda.
Demanda histórica dos funcionários do Judiciário gaúcho, que reclamam de ser os únicos do país sem um plano de cargos e salários, a iniciativa foi aprovada por todas as entidades de classe que representam a categoria.
O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, integrante da comissão interna que formatou o plano, diz que a aprovação tornará a carreira mais atrativa aos servidores e facilitará a gestão dos recursos humanos, ao acabar com a vinculação de cargos com comarcas. Com a medida, o Judiciário poderá deslocar os cargos de uma cidade a outra de acordo com a necessidade.
— Isso é de uma agilidade administrativa extremamente necessária, com a qual, hoje, não contamos — explica Silveira.
Para respeitar a Lei Complementar Federal 173/2020, que balizou a ajuda federal a Estados e municípios durante a pandemia e proibiu reajuste a servidores até 2021, o plano não prevê impacto financeiro imediato. A repercussão começará apenas a partir das progressões de servidores.
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