O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou, por unanimidade, o texto final do projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para servidores da entidade. A sessão virtual ocorreu na tarde desta segunda-feira (5), se estendeu por mais de cinco horas e contou com a participação de 23 desembargadores.
Agora, o projeto será remetido pelo TJ para a Assembleia Legislativa do Estado, onde irá para votação. O Judiciário espera enviar o projeto ainda neste mês.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a possibilidade de promoção sem necessidade de deslocamento dos servidores entre entrâncias. Pelo texto, servidores não precisarão mudar de cidade para ascender na carreira, podendo permanecer em sua comarca de domicílio. Atualmente, o servidor só alcança uma promoção se realizar o deslocamento. O plano também prevê a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça.
Segundo a proposta, servidores passarão por qualificações e avaliações constantes. Se aprovado, o projeto não trará prejuízo a servidores que já estão em exercício.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Voltaire de Lima Moraes, que presidiu a sessão, disse que a data é "histórica para a Justiça" e que o anteprojeto aprovado irá "merecidamente valorizar os servidores e adequar os serviços judiciários à modernidade".
O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que integrou a comissão do Plano de Carreira ressaltou que a proposta não trará aumento de despesas ao Judiciário gaúcho. Segundo ele, a carreira passa a ser mais valorizada e atrativa e permite que o servidor tenha perspectiva.
— Nós conseguimos idealizar esse projeto observando as despesas existentes atualmente, com a folha de pagamento do Judiciário. É um fato absolutamente inédito. Além disso, somos hoje o único Poder Judiciário do país que não tem plano de carreira. Era um anseio antigo dos trabalhadores do tribunal. Esse plano trará benefícios para os servidores e para a Justiça gaúcha, mas principalmente para a sociedade. Com certeza, estamos preparando o Judiciário do futuro — avalia o desembargador, que também é presidente do Conselho de Comunicação Social do tribunal.
Na visão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus/RS), o plano de carreira é uma ferramenta de qualificação e de valorização para todos os trabalhadores, e também de adequação do serviço público diante de mudanças tecnológicas e à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, apesar de o projeto não contemplar todas as demandas das entidades, vários pedidos dos servidores foram incorporados. Conforme o presidente, diversas reuniões virtuais foram realizadas durante o ano de 2020, no objetivo de chegar a uma composição que atendesse à demanda da categoria.
Na prática, o plano "mudará a carreira do judiciário gaúcho, tornando-a mais atrativa", destaca Olympio.
— Essas mudanças são importantes para a vida das pessoas, principalmente, em um momento difícil como o que vivemos. Sabemos que o Judiciário gaúcho é referência em excelência no país, e projetos como esse garantem a manutenção do pioneirismo que nos caracteriza — ressaltou Olympio.
