Em busca de uma Justiça mais célere em um futuro próximo, Caxias do Sul terá a instalação de mais três varas criminais nesta quinta-feira (2). O Fórum contará com uma 5ª Vara Criminal, um 2º Juizado especializado em Júri e uma 2ª Vara de Execução Criminal Regional. Somados, são 19,5 mil processos que eram responsabilidade de cinco juízes e, agora, serão distribuídos também para mais três juízes na expectativa de diminuir a morosidade do Judiciário.
A abertura de mais varas criminais é um desejo de mais de uma década na Comarca de Caxias. No período, a população e a criminalidade cresceram em Caxias do Sul. Os processos foram se acumulando e a demanda se tornou invencível. No ano passado, as 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais movimentaram 10.254 processos sobre roubos, tráfico de drogas, estupros e acidentes de trânsito. Os três juízes responsáveis já estavam marcando audiências para 18 meses depois.
Em nove meses, o passivo cresceu. Conforme o Fórum, hoje há 12.505 processos nas três varas — o que representa uma média de 4.168 processos para cada juiz. Com a criação da 5ª Vara Criminal, os processos serão redistribuídos e cada juizado ficará com cerca de 3.126 ações para conduzir.
— As novas varas começam a operar a partir da cerimônia de instalação. São cinco dias de expediente interno para redistribuição de processos e depois segue normalmente. É uma iniciativa importante que irá agregar força de trabalho e agilidade nos julgamentos. Teremos mais condições de dar atendimentos e vazão aos processos. Com certeza, é um ganho muito importante para a comarca — comenta o diretor do Fórum de Caxias, juiz João Pedro Cavalli Júnior.
A cerimônia desta semana oficializa a nova estrutura no Fórum, mas não virá acompanhada de novos servidores — o que depende de editais específicos. A 5ª Vara Criminal, por exemplo, será atendida em substituição pela juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, que é titular da 1ª Vara de Família. A equipe foi formada por uma realocação de servidores que já trabalham no Fórum.
— Além desses servidores destinados, há novas vagas criadas. Contudo, a previsão de provimento será a partir da aprovação do (projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado para o novo) plano de carreira dos servidores — explica o juiz diretor, lembrando que Caxias do Sul já possui 24 vagas oficiais escreventes, 14 de oficiais de Justiça e seis de escrivães em aberto em função de aposentadorias que não foram repostas nos últimos anos.
O atendimento por um juiz em substituição é uma medida paliativa já bem conhecida em Caxias do Sul. Das quatro varas criminais já existentes, três têm juízes substitutos, isto, que já atendem em outras repartições. A única que está com um magistrado titular é a 3ª Vara Criminal, com o juiz Rudolf Carlos Reitz. A 2ª Vara Criminal é atendida pela juíza Carina Paula Chini Falcão, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e tem previsão de provimento até o fim do ano.
A boa notícia é o Tribunal de Justiça anunciou a promoção da juíza Taíse Velasquez Lopes, de Santo Ângelo, para a 4ª Vara Criminal. Até o momento, o setor estava sendo atendido pela juíza Maria Cristina Rech, titular da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. Os longos períodos de substituições também são uma explicação para o acúmulo de 12,5 mil processos na área criminal.
A solenidade está marcada para as 14h de quinta (2), ocasião em que serão recebidas autoridades locais e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes. A cerimônia é aberta, mas não teve muitos convites ou divulgação para evitar aglomeração em razão dos riscos de contágio do coronavírus.
VEC será atendida por juízes de Taquara e Novo Hamburgo
A Vara de Execuções Criminais Regional (VEC) foi instalada em Caxias do Sul em 2018 — até então, cada comarca da Serra contava com equipe própria. A centralização dos processos que acompanham a vida penal de milhares de detentos em apenas uma magistrada se mostrou excessiva. Por isso, a VEC já possuía um regime de exceção que conta com um segundo juiz atuando em parte dos 5.679 processos existentes. A instalação da 2ª VEC, portanto, é uma oficialização do que já estava ocorrendo.
Como a juíza titular está em licença, as duas varas serão atendidas em substituição. Para a 1ª VEC, foi escolhido o juiz Juliano Etchegaray Fonseca, que é de Taquara. A 2ª VEC ficará com juíza Anna Alice Rosa Schuch, que é de Novo Hamburgo e já estava atendendo em regime de exceção. A equipe de apoio será a mesma, dividida nos dois juizados.
— Os juízes atenderão remotamente, porque a maioria dos processos já estão se tornando eletrônicos, e devem vir (a Caxias do Sul) uma vez por semana para os atendimentos necessários. Será um sistema híbrido. É importante lembrar que essess juízes que vêm de fora não deixam de ter suas atribuições em suas respectivas comarcas — explica Cavalli Júnior.
Novo juiz deve ajudar a desafogar os 300 processos prontos para júri
A situação mais preocupante pelo acúmulo de processos acontece justamente naquela que é especializada no crime mais grave: assassinato. Desde junho de 2018, a 1ª Vara Criminal, também conhecida como Vara do Júri, só teve um juiz titular por três meses. São 1,4 mil ações em tramitação, sendo que praticamente metade depende da presença e do tempo de um juiz: 300 processos prontos para julgamento e 410 aguardam por audiência.
O atual responsável, juiz Silvio Viezzer, completou um ano em substituição neste mês. O magistrado é titular no 2º Juizado da 5ª Vara Cível e se organiza para fazer uma júri por semana, geralmente nas quartas-feiras.
— Mais de 1,2 mil processos de crimes dolosos contra a vida, é a unidade de Tribunal do Júri mais pesada do Rio Grande do Sul. Já estava na hora de Caxias do Sul ter essa atenção e a instalação de um segundo juizado. É uma iniciativa muito importante que irá dar vazão a esse volume represado. Contribuíra muito contra a criminalidade da cidade. Talvez não em curto prazo, mas com certeza no longo prazo — analisa Viezzer.
No início do ano passado, o Tribunal de Justiça criou um regime de exceção e designou dois juízes para dar andamento aos processos que não têm réu preso. Contudo, a medida foi prejudicada com a pandemia de coronavírus. Até o mês passado, não podiam ser feitas audiências não prioritárias, ou seja, os casos de réus soltos ficaram em segundo plano.
— É importante entender que um processo de júri tem duas fases. Na primeira, em audiências, se ouve todas as testemunhas. Depois, o processo é colocado em júri numa sessão plenária. São, no mínimo, 300 dias úteis para fazer esses 300 júris que estão na fila. E muitos plenários demoram mais que um dia. É um volume muito grande e, por isto, essa situação de processos parados há anos — salienta o juiz Viezzer.
O segundo juizado especializado em júri será liderado pela juíza Vivian Feliciano, de Três Coroas. Como as demais varas que serão instaladas, a escolha de um juiz titular depende da publicação de edital com abertura da vaga e definição das regras de escolha. Dessa forma, é difícil imaginar que os juizados sejam providos antes do segundo semestre de 2022.
