Aprimorar o cumprimento das penas e dar a estabilidade às oito casas prisionais da Serra. É com esses objetivos que será implantada hoje a Vara de Execução Criminal (VEC) Regional em Caxias do Sul. A mudança centralizará as decisões sobre os mais de 4 mil processos da região na juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó. Esta é a primeira etapa do processo de interiorização das VECs regionais, que já existem em Porto Alegre e Novo Hamburgo.
Na prática, o novo modelo permite que a magistrada atue exclusivamente na Execução Criminal. Até então, o juiz da VEC também era o titular de outras varas — geralmente a 1ª Criminal, que é responsável pelos crimes contra a vida e a realização de júris. Nos outros municípios da região, por consequência, o magistrado poderá focar em suas outras responsabilidades.
— Eu, por exemplo, desempenhava júris em nove turnos por semana. As atividades da VEC, praticamente, eram desempenhadas no tempo que restava. O atendimento a familiares e advogados ocorriam no intervalo de júris. Para esses outros juízes também significa uma melhora de trabalho, porque terão tempo para desenvolver sua outra jurisdição — comenta a juíza Milene.
De acordo com a desembargadora Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral da Justiça e autora do texto para criação das VECs Regionais, no atual contexto do Estado, há uma grande exigência para o Judiciário voltar-se às questões da segurança pública e solucionar problemas na área da jurisdição criminal. As novas varas, conforme a magistrada, visam dar uma melhor organização estrutural.
A vantagem principal seria a facilidade do processo de transferências dos presos entre casas prisionais da região. Até então, a solicitação da juíza de Bento Gonçalves, por exemplo, precisava ser aceita pela magistrada de Caxias do Sul. Agora, as decisões cabem apenas à juíza Milene.
— É um dos fundamentos (para a criação). O que não significa que será um caixa único. Os (detentos) de Bento continuam sendo de Bento, os de Caxias em Caxias... Não iremos retirar pessoas de sua comarca sem a devida necessidade.
Substituição
A juíza Milene ainda precisa oficializar sua opção por assumir a VEC Regional. Isso deixará vaga em Caxias do Sul a titularidade da 1ª Vara Criminal. A tendência é que Milene atue em substituição na 1ª Criminal nestes primeiros meses.
Abrangência
A nova unidade judicial responderá, além dos processos de Caxias do Sul, pelas execuções criminais de outras sete comarcas. Atualmente, há 2.664 detentos em regime fechado e 341 monitorados por tornozeleira eletrônica.
:: Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Apanhador): 787 presos
:: Presídio Regional de Caxias do Sul: 419 homens e 62 mulheres
:: Presídio Estadual de Bento Gonçalves: 336 presos
:: Presídio Estadual de Canela: 267
:: Presídio Estadual de Guaporé: 188
:: Presídio Estadual de Nova Prata: 161
:: Presídio Estadual de São Francisco de Paula: 135
:: Presídio Estadual de Vacaria: 309
