A 5ª Vara Cível concluiu a digitalização de todos os processos e, com isso, o Fórum de Caxias do Sul tem a sua primeira vara 100% digital. O sistema virtual utilizado para a iniciativa, batizado de Eproc, é visto como uma forma de agilizar a tramitação, além de facilitar o acesso ao processo por todos os envolvidos — bastando ter uma conexão com a internet. Hoje, a comarca de Caxias do Sul possui 76.369 processos físicos e 100.518 processos eletrônicos.
O diretor do Fórum de Caxias, juiz José Pedro Cavalli Júnior, explica que foi contratada mão de obra específica para o trabalho de digitalização, que começou na 5ª Vara Cível com uma equipe liderada pelo juiz Silvio Viezzer e, posteriormente, pelo juiz João Paulo Bernstein. No juizado tramitam 10.051 processos.
A principal vantagem do sistema digital é a instantaneidade, que elimina protocolos. Normalmente, o advogado precisa ir até o Fórum para retirar o arquivo do processo para ler e se manifestar. Depois, é preciso devolver o arquivo que precisa ser retirado pela outra parte, também presencialmente. No Eproc, assim que uma delas coloca sua manifestação no processo, já fica disponível para a outra parte responder e o juiz responsável analisar. Os prazos continuam os mesmos determinados por lei, a velocidade está na transição das etapas.
— Um processo físico que demorava um ano para ser sentenciado, hoje é feito em quatro ou cinco meses. Estou julgando hoje processos que ingressaram em fevereiro. Claro, é uma situação média. Cada processo tem suas caraterísticas e pendências. Estes processos só de prova documental, que as partes trazem, reduziu em quase 60% do tempo com a digitalizaão. De um ano passou para quatro meses — explica Cavalli Júnior sobre sua experiência no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Como o sistema está em implementação e adaptação, ainda não há um estudo sobre o tamanho deste benefício para a Justiça gaúcha, segundo o diretor do Fórum de Caxias.
— É benéfico no contexto geral da tramitação, não apenas em um processo particular. O processo está na tela de trabalho o tempo inteiro. São mais rápidos os cumprimentos, as intimações, todas as etapas são instantâneas. Claro, as pessoas que estão menos habituadas com a tecnologia sentem alguma dificuldade, mas com o tempo todos vão se acostumando.
A velocidade ganha com a digitalização dos processos também é comemorada pela polícia. Um exemplo é que, quando a investigação avança e precisa de um mandado urgência, seja de busca ou de prisão, os documentos necessários são repassados eletronicamente. Assim, o policial pode ir direto cumprir a ordem judicial, sem precisar verificar no Fórum toda a papelada que é preciso para aquela ação específica.
Em nota, a seção de Caxias do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OARB/Caxias) exaltou a dedicação, esforço e comprometimento da 5ª Vara Cível em digitalizar todos os processos físicos.
— Não apenas os advogados, mas a cidadania agradece esse resultado, pois certamente agiliza bastante a prestação jurisdicional. Informações dão conta que um processo digitalizado pode ter uma tramitação em cerca de 30% mais rápido do que um processo físico, pois o tempo com juntadas de documentos, numeração de folhas e outras rotinas manuais passam a ser instantâneas. E isso é bom para a sociedade que terá seus processos julgados mais rapidamente e também para o próprio Judiciário, que certamente terá mais economia — salienta a manifestação assinada pelo presidente Rudimar Luis Brogliato.
Varas criminais têm prioridade
O sistema Eproc começou a ser implementado em janeiro de 2018 pelos processos cíveis, mas ganhou velocidade durante a pandemia. Em julho do ano passado, quando o Fórum estava fechado devido às medidas de contenção ao covid-19, Caxias do Sul possuía 36.606 processos digitais. Um ano depois, este número triplicou — mas ainda restam 76,3 mil processos físicos.
A digitalização dos processos é feita por uma equipe de 50 estagiários de Ensino Médio, que atuam em horários alternados e salas diferentes em razão do distanciamento necessário contra o coronavírus. O juiz-diretor Cavalli Júnior afirma que as demais varas estão em fase inicial na digitalização dos trabalhos e que não há um prazo para que todos os processos do Fórum fiquem disponíveis de forma online.
— Temos vários fatores a considerar. Há uma licitação para contratar um serviço terceirizado para agilizar o processo, mas tivemos um problema no transcurso do processo de licitação, então está um pouco atrasado. Esperamos para o segundo semestre já ter esta empresa trabalhando — espera Cavalli Júnior.
Atualmente, os esforços estão concentrados nas varas criminais e da Violência Doméstica, que possuem processos com réus presos, o que legalmente têm prioridade. Contudo, estes juizados foram os últimos a serem criados já no sistema digital, o que começou apenas no mês passado. Agora, os inquéritos chegam da delegacia direto para o sistema virtual.
