Auditoria da prefeitura de Porto Alegre instalada depois de o Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelar que livros e equipamentos de informática comprados em 2022 estavam acumulados em escolas e depósitos confirmou falhas em processos da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Relatório preliminar, anunciado na tarde desta terça-feira (8), apontou "fragilidades nos fluxos de processos internos no âmbito da Smed, falhas no planejamento para distribuição das aquisições para as 98 unidades da rede própria e que alguns procedimentos de compra não estavam em conformidade".
Conformidade, segundo a prefeitura, é um termo que a Controladoria usa quando há falta de alguma etapa de um processo ou documento.
Desde que a série de reportagens do GDI começou a ser veiculada, em 6 de junho, o prefeito Sebastião Melo vinha sustentando que as compras tinham sido feitas dentro da legalidade. Há duas semanas, o GDI revelou que processos de aquisição conduzidos pelo gabinete da então titular da pasta, Sônia da Rosa, pularam etapas exigidas em normas do Tribunal de Contas da União e da própria prefeitura.
Os problemas que ocorreram na distribuição dos materiais e nas compras não foram detalhados no comunicado emitido pela gestão municipal. A auditoria especial, aberta a pedido de Melo, foi realizada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).
Um grupo de auditores públicos trabalhou ao longo de 60 dias examinando o caso e, agora, o relatório preliminar da auditoria foi encaminhado à Smed, que terá prazo de 30 dias para analisar os apontamentos e produzir respostas. Depois da avaliar o posicionamento da Smed, a SMTC irá fazer o relatório final da auditoria, com conclusões para eventuais providências de gestão.
Além dos materiais empilhados em depósitos e escolas, sem uso pelos alunos, a série de reportagens do GDI também mostrou que a Smed, sob liderança da ex-secretária Sônia da Rosa, contratou, em 2022, uma empresa que estava impedida de prestar serviço ao município para a realização de um mutirão de obras nas escolas. As intervenções acabaram não ocorrendo adequadamente e Sônia afirmou ao GDI que a prefeitura teve "má sorte" na escolha da empresa. A Smed ainda comprou kits de robótica pagando valor unitário mais elevado do que pequenas prefeituras do Interior, que adquiriram o mesmo produto em escala inferior.
Mais recentemente, o GDI revelou que, das 11 compras por adesão à ata de registro de preço feitas pela Smed em 2022, seis tiveram relação com empresas ligadas ao representante e empresário Jailson Ferreira da Silva, somando pagamentos de R$ 43,2 milhões. Os processos administrativos das compras vinculadas a Jailson, incluindo livros que ficaram encaixotados, pularam etapas e foram iniciados já com orçamentos ou atas de registro de preço que apontavam empresas ligadas a ele como fornecedoras.
Nesta semana, foram instaladas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara de Vereadores para apurar supostas irregularidades na Smed.
Confira a íntegra da nota da prefeitura:
"A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) concluiu a primeira etapa da auditoria especial determinada pelo prefeito Sebastião Melo para apurar os procedimentos de aquisição e destinação de equipamentos tecnológicos e materiais didáticos para a rede municipal de ensino. Durante 60 dias, a equipe de auditores realizou inspeções em escolas e análise documental dos processos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Smed) entre janeiro de 2022 e junho de 2023.
O relatório preliminar apontou fragilidades nos fluxos de processos internos no âmbito da Smed, falhas no planejamento para distribuição das aquisições para as 98 unidades da rede própria e que alguns procedimentos de compra não estavam em conformidade. Muitos dos problemas de logística e administrativos identificados já começaram a ser enfrentados ainda em junho, quando o prefeito também criou o comitê gestor operacional na secretaria, liderado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes.
O grupo dedicou-se a produzir diagnóstico e adotar medidas para regularizar controles administrativos, além da criação da Diretoria de Logística para estratégia de distribuição e contratações de reparos e obras necessários ao funcionamento dos equipamentos e melhorias na infraestrutura das escolas.
Conforme a legislação municipal, a Smed tem prazo de 30 dias para analisar o documento e apresentar respostas. Após avaliar o posicionamento da Educação, a SMTC emitirá o relatório final da auditoria, com os apontamentos conclusivos para providências da gestão".
