Em Porto Alegre nesta semana a convite de Jayme Sirotsky, do Instituto Jama, a presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, vem se tornando uma porta-voz da sociedade civil organizada na área da educação nos últimos anos. Entre as pautas que a paulista de 49 anos defende, estão uma priorização da primeira infância nas políticas públicas, a manutenção – ainda que com mudanças – do Novo Ensino Médio e a ampliação do ensino em tempo integral, como forma de qualificar a educação oferecida e evitar a evasão escolar. Em entrevista exclusiva a GZH, Priscila traz informações inéditas sobre estudos realizados pela entidade e o relatório, feito por grupo de trabalho coordenado por ela, que embasará uma política nacional integrada para a primeira infância.
O projeto Todos Pela Educação viajou pelo Brasil para conhecer a realidade diversa da educação e iniciativas que trouxeram bons resultados. O que vocês encontraram?
Passamos algumas décadas com políticas nacionais para a educação ainda em fase de formulação, com implementações ainda superficiais, sem uma visão sistêmica das políticas que precisam se unir para que consigamos ter resultados. Passamos por essa fase desde 1988, pós-Constituição Federal. Depois, essas políticas começaram a se avolumar e se integrar melhor e, aí sim, começamos a ter algumas ilhas de excelência aqui no Brasil, porque, antes disso, tínhamos uma visão muito para fora do país para entender o que dá certo e o que não dá. Por muito tempo, as referências eram Coreia do Sul, Finlândia, Canadá. É natural e até bom que olhemos para fora, porque podemos tirar desses lugares alguma luz e trazê-la para o Brasil. Ao longo dos últimos 15, 20 anos, algumas cidades e Estados se destacaram muito na educação por justamente fazer uma gestão com continuidade e uma boa alocação de recursos. Nem todas têm recursos superiores à média do Brasil: o investimento por aluno varia bastante entre Estados e entre municípios. Mas, claramente, temos alguns entes subnacionais que se destacaram muito, e aí fomos entender o que eles fizeram, para constituir um documento que fosse não um guia, mas uma primeira orientação para as gestões estaduais e municipais do Brasil, para que não percamos mais tempo. A educação no Brasil não pode mais perder tempo.
Quais iniciativas estaduais mais chamaram a atenção e poderiam ser replicadas no restante do país?
Quando falamos de Estados, muito claramente se destacam o Ceará, na alfabetização, e Pernambuco, no Ensino Médio. Pernambuco conseguiu um avanço muito grande em termos de aprendizado, pela estratégia que eles adotaram lá atrás de investir mais na expansão do tempo integral. O Ensino Médio de Pernambuco ocupava o 24º lugar do Brasil, foi para quarto, depois, para o terceiro. Obviamente esse sucesso não se deve só ao tempo integral: tem uma boa gestão ali atrelada, muito incentivo para os alunos estudarem inglês, o que lhes permitiu fazer intercâmbio. Isso fez com que muitos alunos dessem um gás a mais, porque estímulo é importante. O Espírito Santo tem uma lição para dar ao Brasil em relação à gestão da Secretaria de Estado, tanto no saneamento das contas como na disponibilização de mais recursos, com um sistema de gestão na secretaria que envolve todos os aspectos e políticas para poder ter resultado.
O Instituto Unibanco, que iniciou uma consultoria em gestão junto à Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul no ano passado, também fez uma parceria nessa área no Espírito Santo, não?
Sim, eles têm parcerias com várias organizações e sabem usar essas parcerias, porque também tem isso: há muitas instituições no terceiro setor e é preciso saber usar o que tem de melhor, ou o que usar. Em alguns Estados, a gestão parece uma árvore de Natal de projetos do terceiro setor, e não pode ser assim, é preciso haver um plano do Estado.
Entre os municípios, há algum com iniciativas de destaque?
Para além de Sobral (no Ceará), a melhor capital do Brasil em educação é Teresina (no Piauí), que tem, inclusive, um investimento por aluno bem abaixo daqui de Porto Alegre, e é o melhor resultado educacional do Brasil. Por quê? Porque Teresina faz uma formação de professores absolutamente pautada na aprendizagem dos alunos. Pode parecer óbvio formar professores para melhorar a aprendizagem, certo? Mas não é o que acontece no Brasil. Teresina faz avaliações, identifica onde estão as dificuldades dos alunos e faz a formação dos professores para que eles deem melhores aulas naqueles componentes curriculares em que os alunos estão com mais dificuldade. Quando olhamos para a primeira infância, creche, pré-escola, Londrina (no Paraná) é um bom exemplo bem como Jundiaí (em São Paulo) e o próprio município de São Paulo, que, por incrível que pareça, apesar do tamanho, tem uma boa política de primeira infância. Quando olhamos para os resultados dos que avançaram, especialmente aqueles que têm uma condição socioeconômica mais desvantajosa, temos a obrigação de estudar o que eles fizeram para poder disseminar as boas práticas.
Apesar de Estados como o Ceará e Pernambuco terem exemplos bem-sucedidos na educação, nem sempre os índices são acompanhados de uma redução na criminalidade. Há exemplos de locais que conseguiram aliar bons resultados na educação a essa redução?
A educação explica muita coisa, como uma empregabilidade melhor, por exemplo. No entanto, não é uma varinha de condão que você sacode e pronto. Se fosse, o Ceará seria um Estado com índices melhores em outras áreas. São necessárias outras políticas atreladas. Mas, quando se fala em educação, a redução da criminalidade está atrelada a três componentes. O primeiro é a atenção à primeira infância. Uma parte da criminalidade tem muito a ver com as condições em que aquela criança viveu de zero a três anos, se ela viveu num lar com um ambiente tóxico, de violência, se não se alimentou direito, se sofreu privações no período mais essencial da sua formação cognitiva, social, emocional e física. Lá na frente, essa criança fica muito mais vulnerável às situações de violência. Por isso, uma política forte para a primeira infância é fundamental. A segunda política com alta correlação com redução de criminalidade, porque tem a ver com empregos melhores, é a educação profissional. Ter um Ensino Médio com a educação profissional integrada é muito importante. E o terceiro ponto é a educação integral. É meio óbvio, né, porque o aluno fica fora das ruas, mas não é só por isso: com educação integral, você consegue ter tempo para desenvolver outras competências e habilidades que fazem com que o jovem fique menos vulnerável à entrada nesse mundo da criminalidade, da violência.
Quais habilidades, por exemplo?
Tem uma série de competências que você não consegue desenvolver em uma aula de português e matemática, mas que, na educação integral, você consegue. Isso fortalece o jovem, gera nele uma robustez de caráter e até física, cognitiva, tornando muito mais difícil ele ir para o caminho da criminalidade. Educação tem efeito, mas não é qualquer educação.
PRISCILA CRUZ
Presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação
Com o tempo integral você consegue desenvolver projetos de rádio na escola, o que é importante e acabamos perdendo um pouco. Mas nas escolas de tempo integral de Pernambuco tem muito rádio da escola. Então, o aluno tem que fazer uma pauta, tem que ir atrás, e isso é importante, porque cresce o tal do senso crítico, que não vai ser formado em uma aula de senso crítico. Ele está vivendo isso, produzindo, escutando os dois lados, olhando para o geral. Para poder fazer uma boa rádio, um bom texto jornalístico, um jornal na escola, ele tem que olhar para todas as dimensões, saber analisar. É uma formação que faz com que o próprio jovem tenha uma visão em relação à sua vida que vai além dela. Depois, ele pode fazer faculdade de Engenharia, uma educação profissionalizante, qualquer coisa, e a formação dele será mais ampla. Isso faz muita diferença. Outra coisa da educação integral que também tem um efeito gigante, apontado em muitos estudos, é o teatro na escola. Participar de atividades artísticas, culturais, e em específico o teatro, faz uma diferença enorme, assim como o esporte. Praticar esporte, competir, respeitar o treinador. Se ele te deu bronca, é uma autoridade que você tem que saber respeitar. Tem uma série de competências que você não consegue desenvolver em uma aula de português e matemática, mas que, na educação integral, você consegue. Isso fortalece o jovem, gera nele uma robustez de caráter e até física, cognitiva, tornando muito mais difícil ele ir para o caminho da criminalidade. Educação tem efeito, mas não é qualquer educação. Uma escola que não garante aprendizado, em que o aluno repete e evade, tem pouco efeito na redução da criminalidade. É preciso garantir uma educação integral, que pode ser de cinco horas por dia, mas precisa ser mais completa.
O Todos Pela Educação participa de um grupo de trabalho formado para propor uma política nacional para a primeira infância. Por que ela é importante?
O Brasil nunca teve uma política nacional para a primeira infância. Temos uma série de marcos regulatórios feitos antes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria Constituição Federal. No artigo 227, é a única vez em que a Constituição fala em prioridade absoluta, e se refere aos direitos da criança, do adolescente e do jovem. Ter uma lei que diga isso é um passo fundamental, mas a legislação precisa ter uma política correspondente para que se torne realidade. Hoje, dois grupos dentro do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) estão realmente ativos e produzindo, e um deles é sobre a primeira infância, do qual eu sou a coordenadora. Entregamos o relatório no final da semana que passou. O documento reconhece a trajetória normativa e a militância que existe na primeira infância, com destaque para o professor Vital Didonet, que escreveu o artigo 227 da Constituição Federal e está por trás de vários avanços. Mapeamos mais de 50 políticas e ações de governo ligadas à criança. Entre elas, vale citar Recife (em Pernambuco), que tem uma política pela qual eu sou fanática: o Criar, que é um espaço complementar à creche, onde qualquer mãe pode levar o filho. A criança pode brincar, tem livro infantil, vacinação, orientação para as mães em relação à família, à saúde, tem teatrinho, contação de histórias. Tem boas iniciativas no Sul e no Sudeste, mas tem muita coisa no Norte e no Nordeste. No relatório, também dizemos muito claramente que falta uma política nacional integrada. Ou seja: nacional, e não federal, o que demanda uma governança de união de Estados e municípios, e integrada, porque, como diz Vital Didonet, para a criança tanto faz se é saúde, educação ou assistência: ela quer ser cuidada e a mãe precisa de ajuda cuidar dela. Só que, hoje, as políticas em torno da criança não estão integradas. No Ceará, um projeto de proteção contra a violência sexual infantil criou um espaço único. Então, uma criança que sofreu um abuso sexual não precisa ir à Delegacia da Criança e do Adolescente, depois à Defensoria Pública, depois ao legista, ao assistente social, à creche ou escola. Num lugar único, em uma tarde, todos esses serviços estão fisicamente ali. Isso é muito importante, porque muita criança deixa de ser atendida nessa situação porque ela é pequena, não pode pegar ônibus sozinha, e a mãe não pode ficar cinco dias fora do trabalho para levar o filho nesse bando de lugar.
Quais os pilares dessa proposta?
Basicamente, a política tem quatro elementos. O primeiro: já que temos mais de 50 políticas e programas para a primeira infância no governo federal, eles precisam estar dentro de um mesmo guarda-chuva, como o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) é com obras e infraestrutura. No PAC, quem constrói a creche é o Ministério da Educação, quem constrói a ponte é o Ministério das Cidades, mas tudo está dentro da Casa Civil, então ganha monitoramento e prioridade. O segundo elemento é a criação de um Cadastro Único (CadÚnico) para a primeira infância. Desde o ano passado, toda criança que nasce já tem um CPF, que poderia ser usado para se fazer um cadastro unificado, porque você não consegue fazer uma política integrada sem a unificação de dados. Como eu posso unir saúde com educação se eu não sei se aquela criança que está na creche já foi vacinada para sarampo? Preciso ter o histórico das crianças desde a gestação até o final da pré-escola, passando por vacinas, visitações, se teve doença, qual a frequência dela nas unidades básicas de saúde. Depois, esse cadastro único precisa avançar e evoluir para ações ligadas à cultura, esporte, combate ao racismo. Sobre esse CadÚnico, temos já uma primeira conversa com o BNDES, para que ele apoie essa ideia, porque a proposta ainda não entrou no orçamento, então o governo federal vai precisar fazer um fundraising (captação de recursos) para começar a trabalhar. O terceiro elemento são os protocolos integrados: instituir que, se a criança que está na creche, a vacinação aconteça lá, para a mãe não precisar ir ao posto de saúde. Se uma mãe adolescente deu à luz, o protocolo integrado já tem que acender um alerta para a Secretaria Estadual de Educação, porque essa mãe, que está no Ensino Médio, tem um risco quatro, cinco vezes maior de evadir. Tem uma série de protocolos cruzados que dá para a gente começar a integrar. Você pode trabalhar algumas condicionalidades, alguns serviços adicionais em programas como o Bolsa Família, ou até aumentos de recursos, caso a mãe e a criança passem por uma determinada política. Então, dá para ir sofisticando a política para a primeira infância com esses protocolos integrados. E o quarto pilar, que é importantíssimo, é um aplicativo para as famílias terem todo o histórico de atendimento dessa criança pelo poder público. Nasceu em que hospital, que dia, hora, peso, altura? Teste do pezinho, saiu do hospital com alguma vacina? Quais são as próximas? Então, você organiza no aplicativo.
Seria uma forma de facilitar a organização e o controle da formação da criança.
Sim. Eu tenho duas filhas, uma de 14 e uma de 15, e uma estrutura que não tem comparação com a da maioria das mães brasileiras. Mesmo assim, eu me confundo. Já vacinou? Qual é a próxima vacina mesmo? Tem que organizar isso para a mãe, já que 75% das famílias que estão no CadÚnico são monoparentais. Esse aplicativo vai ser como um livro da criança, só que em formato de aplicativo, para ter todos os registros, inclusive com o alerta para os próximos passos. Você poder fazer check-in no visitador, georreferenciar onde estão os visitadores agora. Isso tem um poder de planejamento gigante. A gente fez um teste com esse aplicativo em Paraisópolis, em São Paulo, uma das mães que a gente acompanhou falou assim: “Gente, eu vou morar nesse aplicativo. A minha vida vai girar em torno desse aplicativo”. Porque é difícil ser mãe, né? É um trilhão de coisas que você tem que lembrar. O relatório a ser apresentado já traz esses quatro pilares como recomendação ao governo, mas é uma recomendação que precisamos cobrar.
O Ensino Médio passou por uma reforma, que teve a implementação iniciada nos últimos anos e, em 2023, foi interrompida, diante da apresentação de um novo projeto de lei pelo governo federal. Qual a sua avaliação sobre todo esse processo, ainda não concluído?
Houve uma triangulação entre MEC, Congresso e sociedade civil para construir uma proposta de convergência, que eu posso dizer que ficou melhor do que a lei ainda vigente. Agora, no Senado, quem está relatando é a senadora Dorinha, que entende muito de educação, e acho que teremos algo melhor do que tínhamos na gestão passada.
PRISCILA CRUZ
Presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação
O Brasil passou por um período em que quase o Novo Ensino Médio foi revogado. Houve um trabalho muito grande, principalmente no ano passado, de pesquisa, formulações, notas técnicas, avaliações das propostas, tanto as legislativas quanto as que vinham do Ministério da Educação, para mostrar que o Novo Ensino Médio tem o potencial de fazer com que a etapa garanta uma experiência escolar ao aluno e mais aprendizado, porque o Ensino Médio que tínhamos antes era um compactação de 11 disciplinas obrigatórias em quatro horas, sem nenhum tipo de flexibilização, na contramão do que acontece nos países desenvolvidos. O componente flexível permite que o jovem comece a exercitar algumas trilhas, itinerários, disciplinas optativas, para entender do que gosta. A reforma do Ensino Médio instituiu essa flexibilidade, mas aí passamos por pandemia, pelo governo Bolsonaro, que na educação não fez nada, e isso fez com que cada rede estadual descobrisse sozinha os seus caminhos. A implementação ficou muito ruim, não tinha um documento curricular para os itinerários, que era o próximo passo que o MEC tinha que ter dado e não deu, e aí, em vez de a flexibilidade ser para aprofundar as áreas do conhecimento, tivemos itinerários com uma característica de dispersão. Antes mesmo de o atual governo tomar posse já tínhamos feito um documento técnico alertando que o MEC atual e a secretaria estadual do RS precisariam rapidamente instituir um processo de alteração no Novo Ensino Médio, promovendo aprimoramentos. Eles demoraram a fazer isso, e aí começou o movimento de revogação da reforma. Ficamos nesse período de inflamação, principalmente no primeiro semestre do ano passado, e depois acho que conseguimos entrar numa certa racionalidade. Houve uma triangulação entre MEC, Congresso e sociedade civil para construir uma proposta de convergência, que eu posso dizer que ficou melhor do que a lei ainda vigente. Agora, no Senado, quem está relatando é a senadora Dorinha, que entende muito de educação, e acho que teremos algo melhor do que tínhamos na gestão passada.
A evasão escolar, em especial no Ensino Médio, cresceu muito durante a pandemia. As redes de ensino buscam enfrentar esses altos índices com programas como o Pé-de-Meia. Qual a efetividade de iniciativas como essa?
Uma parcela dos alunos abandona o Ensino Médio por pressão econômica: precisa trabalhar e sai. Mas não é a maioria. Há dois fatores que mais explicam evasão no Ensino Médio. Um é a falta de aprendizado. O aluno não aprende, repete de ano, começa a achar que a escola não é para ele, sai e vai trabalhar, mas a motivação inicial não era trabalhar. Se você perguntar para o jovem o que ele sonha para a vida, ele não vai falar “meu sonho é trabalhar em um subemprego, sem carteira assinada, em que eu não vou ter futuro”. Ele quer ir para a universidade, fazer uma boa educação profissional, todo mundo quer, mas ele acha que não é para ele. A outra razão é a gravidez precoce, que, entre as meninas, é a razão número 1, ou ajudar a mãe a cuidar dos irmãos mais novos, e aí também o Pé-de-Meia acaba não ajudando muito. Eu nunca vou ser contra aumentar a renda de quem precisa, mas se o objetivo é reduzir a evasão, tem como fazer melhor: teria que focar mais, subir a bolsa mensal e turbinar a poupança, destinando dois terços do repasse para poupança e um terço para a verba mensal, para que a poupança a ser resgatada no final do Ensino Médio seja maior e ajude a pagar a faculdade, começar um negócio. Aí, seria uma estratégia para combater a evasão mais efetiva. Nós fizemos uma pesquisa ainda não publicada, que aponta que o aluno que sai da escola para trabalhar busca uma renda acima de R$ 850 por mês. A bolsa de R$ 200 do Pé-de-Meia não vai competir com os R$ 850. Então, é uma política que ainda precisaria de aprimoramento.
