Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira (26), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, e o secretário da Associação de Empresários do 4º Distrito Atingidos pela Enchente, Diego Golde, debateram sobre o Pronampe Gaúcho, um programa destinado a empreendedores afetados pela enchente de maio.
O plano é destinado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais (MEIs) que estejam em municípios com situação de calamidade decretada e na chamada mancha da inundação. A contratação do empréstimo deve ser feita nas agências do Banrisul.
No entanto, Golde afirma que empresários estão enfrentando dificuldades para conseguir a liberação do dinheiro fornecido pelo Pronampe Gaúcho com a instituição financeira responsável pelo pagamento.
— Continuamos com os mesmos problemas de acesso que temos com o Pronampe Federal. Por exemplo, temos uma empresária em nossa associação que não possui nenhuma restrição, e numa segunda tentativa de solicitação, foram impostas algumas condições. Entre elas, a exigência de ter a maquininha de cartão exclusivamente no Banrisul. É como uma venda casada — relata.
O Pronampe Gaúcho vai emprestar R$ 250 milhões, dos quais R$ 100 mi terão subvenção do Estado. Serão emprestados até R$ 3 mil para os MEIs — que tem R$ 15 mi do valor de subvenção garantido para essas operações. Já os demais, terão acesso a créditos de até R$ 150 mil. A carência de pagamento será de um ano e o parcelamento feito em até 48 vezes.
Em contrapartida aos problemas relatados pelos empresários, o secretário de Desenvolvimento garante que o banco está acompanhando caso a caso, para que as demandas dos empreendedores sejam atendidas de forma eficaz.
— O Banrisul, que ajudou a estruturar esse programa, está comprometido com essa causa. Em dois dias de operação, já tivemos 426 contratos, com cerca de R$ 40 milhões emprestados pelo Banrisul por meio do Pronampe Gaúcho. Vamos procurar o banco e o presidente Fernando Lemos para identificar e corrigir esses pontos, garantindo o acesso para as empresas e empreendedores que estão na mancha de inundação — detalha.
Golde reforça que, no entendimento dele, são necessárias flexibilizações nas condições e exigências para a efetivação do empréstimo junto à instituição financeira. Conforme ele, em razão da enchente, muitos empresários não conseguiram pagar impostos prorrogados ou possuem pendências de CND (certidão de regularidade fiscal), o que impede a aprovação do crédito.
— Os empresários ficam à mercê dessa situação e não conseguem acessar essa linha de crédito. Lembrando que se trata de um empréstimo com juros, que o empresário vai pagar no futuro; ele não está pedindo um favor. Além disso, a linha de crédito ainda está limitada aos que estão na mancha de alagamento, o que exclui muitos empreendedores de acessar recursos para capital de giro e manter seus negócios ativos — comenta.
Polo ressalta que o governo gaúcho está buscando soluções junto ao Banrisul, mesmo com as limitações existentes no sistema financeiro.
— Estamos procurando atender a todos dentro das possibilidades legais, identificando caso a caso. É importante receber esses relatos para que possamos fazer análises pontuais. Além disso, outros financiamentos serão operados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em parceria com cooperativas como Sicredi, Sicoob, Unicred e Cresol, que começam a partir da próxima segunda-feira (29). Estamos atuando para apoiar os permissionários do Mercado Público, do 4º Distrito, da Estação Rodoviária, e também o setor de bares, restaurantes e eventos, garantindo que essas linhas de crédito cheguem a esses empreendedores — completa.
Extensão federal
O governo federal anunciou na semana passada a extensão do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, batizado de Pronampe Solidário. Em uma medida provisória, ficou definida a subvenção de mais R$ 1 bilhão, em créditos que devem ser concedidos em termos semelhantes aos da primeira fase do programa.
O início das operações nos bancos e cooperativas de crédito autorizados, no entanto, depende da regulamentação do Ministério da Fazenda.
Condições para participar do Pronampe gaúcho
- Ter registro ativo na Junta Comercial ou no registro público competente em data anterior a 24 de abril de 2024;
- Comprovar regularidade fiscal e o enquadramento na condição de MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou sociedade simples;
- Ter matriz ou filial em município em estado de calamidade pública e funcionamento nas Áreas Diretamente Atingidas (ADA) pelo MUP-RS;
- Ter mantido operação, pelo menos, até 24 de abril de 2024;
- Firmar autodeclaração vinculando a utilização do valor financiado para sanar os prejuízos causados pela enchente na atividade econômica exercida;
- Simulação do governo mostra que um pequeno empreendedor que tomar um empréstimo de R$ 25 mil pagará, no fim da operação, R$ 24.048. Isso ocorre em razão do subsídio de 40% do valor (R$ 10 mil nesse exemplo) aportado pelo governo do Estado.
Programa Em Frente RS
- O programa estará disponível a partir de 29 de julho;
- O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) está acionando parceiros operacionais (Cresol, Sicredi, Sicoob) que serão responsáveis pelo recebimento dos pedidos;
- Os contratos serão celebrados diretamente pelo BRDE.
Valores de financiamento:
- Com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano: até R$ 150 mil
- Com faturamento entre R$ 4,8 milhões/ano
- Até R$ 16 milhões/ano: até R$ 500 mil
- Com faturamento superior a R$ 16 milhões/ano: até R$ 1 milhão
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