O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso nesta semana, que determina a criação de uma alíquota única em todos os Estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu no fim da noite desta sexta-feira (11). Bolsonaro não vetou nenhum trecho.
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