Na madrugada desta sexta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A medida já havia sido aprovada no Senado e agora depende de sanção presidencial para entrar em vigor. Na quinta-feira (10), a Petrobras anunciou um reajuste nos preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras, além do gás de cozinha.
O ICMS é o principal imposto dos Estados, e os combustíveis têm um peso significativo nessa arrecadação. Pelo fato de ser de grande importância para os caixas estaduais, a cobrança do tributo se tornou um embate público entre Jair Bolsonaro e os governadores.
O texto determina que o ICMS será cobrado apenas uma vez sobre os combustíveis — a chamada monofasia. Entram nessa lista gasolina, etanol, diesel, biodiesel, GLP, gás natural e querosene de aviação. A intenção é acabar com o efeito cascata, quando um tributo incide mais de uma vez no produto ao longo da cadeia de produção. A cobrança passa ser feita no Estado de origem da refinaria ou por onde ocorre a importação.
Além do ICMS, o projeto aprovado altera, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição de PIS/Pasep e Cofins, zerando a cobrança sobre diesel, gás de cozinha e biodiesel. Ainda há a desoneração de PIS/Cofins sobre querosene de aviação até o fim deste ano.
Contudo, o ICMS compõe apenas uma parte do preço do combustível, pois o valor é formado pela margem da Petrobras, por tributos federais, além do custo de produção, distribuição e revenda. Entre os dias 13 e 19 de fevereiro deste ano, o ICMS era responsável por 26,6% do preço final da gasolina e 14% no valor do diesel nas bombas dos postos de combustíveis.
Como é hoje
- Cada Estado possui alíquota diferente de ICMS para o mesmo produto
- Atualmente, o ICMS incide ao longo da cadeia de produção do combustível, efetuando cobranças na importação, na saída da refinaria, na saída da distribuidora e no posto de venda
- O ICMS é calculado com base no preço do produto
- Estados podem aumentar ou diminuir o percentual do imposto cobrado sobre os combustíveis de forma individual
O que muda
- ICMS terá alíquota única em todo o território nacional, com diferenciação apenas por produto
- Cálculo do ICMS passa a ser baseado na unidade de medida, como litro ou quilo no caso dos combustíveis líquidos, e metro cúbico no gás de cozinha. Será um valor em reais, não mais um percentual
- Regra de transição para a cadeia do diesel: até iniciar a incidência monofásica para o combustível, a base de cálculo do ICMS será determinada pela média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores
- A alíquota única de ICMS, que será cobrada por todos os Estados, será definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão é formado por secretários estaduais da Fazenda e representantes do governo federal
- A legislação aprovada isenta diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação de PIS/Cofins até o final de 2022
