O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (11) que irá sancionar a legislação que muda a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, projeto que busca frear a alta nos preços para o consumidor.
A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Senado e pela Câmara, exatamente no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste dos combustíveis nas refinarias, o que provocou uma corrida aos postos e filas em todo o Brasil.
— No final das contas, o governo entra aproximadamente com R$ 0,30, os governadores também com R$ 0,30 e o contribuinte fica com os outros R$ 0,30. Então, logo mais, estarei sancionando esse projeto e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem (quinta-feira), a vigorar a partir de hoje (sexta-feira), em vez de R$ 0,90 passa para R$ 0,30 na bomba — disse Bolsonaro, durante cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, no Palácio do Planalto.
Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras e sua política de preços, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional — esse último em alta, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia.
— Lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para anunciar esse reajuste. Mas parabéns à Câmara, ao Senado e aos ministros que trabalharam neste projeto — afirmou.
O presidente, no entanto, não deu prazo para sanção do projeto de lei, que agora só depende da sua assinatura e publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
Pela proposta aprovada no Congresso, o ICMS incidirá sobre os combustíveis em uma única vez, ou seja, em uma cobrança monofásica. Além disso, as alíquotas serão uniformes em todo o Brasil, e não variando de Estado para Estado como é hoje.
Pelos cálculos do governo, a mudança pode provocar uma queda de R$ 0,60 no preço do diesel nas bombas.
A proposta, porém, gera embates entre Bolsonaro e governadores, que são contrários à medida por alegarem perda de arrecadação. Em janeiro, os Estados concordaram em congelar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis até março — os preços, antes, eram definidos a cada 15 dias.
