A empresa pública Ceitec, alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29), nasceu com a missão de impulsionar o Brasil na área de microeletrônica, mas está à beira da extinção. Com sede no bairro Lomba do Pinheiro, na zona leste de Porto Alegre, a companhia desenvolve produtos que vão desde chips para identificação animal, popularmente conhecido como “chip de boi”, até etiquetas usadas para controle patrimonial.
A Ceitec foi fundada como associação civil pública sem fins lucrativos em 2000 e contou com parceria entre os governos federal, estadual e municipal e a empresa Motorola, que doou um conjunto de equipamentos. Quatro anos depois, o governo federal transferiu R$ 5,4 milhões para a construção de um prédio para a empresa, na Lomba do Pinheiro. A obra, orçada em R$ 100 milhões, ficou pronta em 2009. No ano anterior, em 2008, a Ceitec havia sido federalizada.
Após anos com sequências de prejuízos, a empresa pública entrou na mira de privatizações do governo federal. Esse movimento ganhou força no início do governo Jair Bolsonaro. Um dos principais argumentos da União para encerrar as atividades da Ceitec é o de que a empresa depende de repasses do governo, gera prejuízo e não consegue andar com as próprias pernas.
A estatal federal está em fase de liquidação desde junho deste ano. Responsáveis pela empresa, os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Economia estão analisando o relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades na extinção. Com isso, o fim da Ceitec ainda não tem data certa. A criação de uma organização social (OS) para preservar ao menos parte das atividades e o patrimônio intelectual é uma das possibilidades.
Em 2019, a receita da Ceitec com a venda de produtos foi de R$ 7,8 milhões, enquanto as despesas operacionais atingiram aproximadamente R$ 81 milhões, e o prejuízo líquido chegou a R$ 12 milhões. Em 11 anos, em valores nominais, o Tesouro aportou R$ 907 milhões na empresa, principal justificativa para a liquidação.
Operação
Segundo a PF e a Receita Federal, a operação deflagrada nesta quinta-feira busca confirmar a existência de uma organização criminosa responsável que teria cometido sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, fraude em licitação e evasão de divisas, entre 2011 e 2016. Uma fornecedora da Ceitec teria montado esquema que viabilizou ilícitos na prestação de serviços. O envolvimento de servidores públicos também é apurado pelos investigadores.
Principais produtos desenvolvidos pela Ceitec:
Identificação animal:
Um dos principais produtos da Ceitec é o chip para identificar e rastrear o gado.
Identificação pessoal
Produção de chips que podem ser utilizados em documentos pessoais, como passaportes.
Identificação veicular
Chip em etiqueta que pode ser colado no para-brisa de veículos, guardando dados criptografados de identificação do automóvel. O objeto também permite padrão de comunicação que pode ser usado para o pagamento automático em cancelas de pedágio, estacionamentos etc.
Identificação patrimonial
Etiquetas que podem centralizar informações utilizadas para controle patrimonial.
