A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (29), duas novas fases de operação nacional que investiga os crimes de sonegação fiscal e corrupção. São cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em três Estados brasileiros: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A ação conta com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal.
Em Porto Alegre, o alvo foi a empresa pública Ceitec, localizada no bairro Lomba do Pinheiro. A Ceitec é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e atua no segmento de semicondutores, projetando, fabricando e comercializando circuitos integrados.
A investigação teve início a partir de provas colhidas nos desdobramentos da Operação Descarte. Por meio delas, foi possível investigar crimes que teriam a participação de alguns investigados em comum.
A chamada Operação Silício — que cumpriu mandado em Porto Alegre — busca confirmar a existência de uma organização criminosa que teria agido na Ceitec e seria responsável pelos crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, fraude em licitação e evasão de divisas, entre 2011 e 2016.
O esquema
Neste período, de acordo com a PF, um escritório de advocacia especializado em lavagem de dinheiro elaborou um projeto para uma empresa do ramo de tecnologia de São Paulo, fornecedora da Ceitec — entre os objetivos, estavam redução de tributos, devolução de valores em espécie e evasão de divisas. Parte deste recurso teria sido usada para pagamento de propina a servidores da Ceitec, para que mantivessem os contratos com a empresa de SP.
— O sócio desta empresa procurou um escritório de advocacia interessado em criar um mecanismo de fazer geração de dinheiro em espécie. Ele queria diminuir a base de cálculo dos tributos e queria que este caixa 2 gerado fosse devolvido para ele em espécie. Pelo menos uma vez, ele usou este dinheiro para garantir a continuidade dos contratos dele com a empresa pública federal — detalhou o delegado Fabrício de Souza Costa, coordenador das operações, em entrevista coletiva transmitida pela internet pela Polícia Federal de São Paulo.
Segundo o delegado, o relacionamento entre as duas empresas existia desde 2008, fazendo parte, inclusive, do consórcio de criação de Ceitec. Pelo menos até 2017, havia contratos entre as duas.
— Tínhamos conhecimento dos contratos ao longo do tempo, mas hoje descobrimos que esta empresa (fornecedora) já participou da própria criação da empresa pública. Desde a vida toda desta empresa pública federal, esta fornecedora participou — completou.
Essa empresa assinou pelo menos R$ 8,2 milhões em contratos ilícitos, e o valor era devolvido para a empresa posteriormente.
— (Isso ocorria) De três formas, praticamente: pagando boleto, devolvido na própria conta bancária da empresa (os depósitos eram sempre feitos em espécie para dificultar o rastreamento) ou devolvido em espécie. E aí entra uma delação: o delator relatou que este dinheiro em espécie era destinado à manutenção de contratos que esta empresa mantinha com a estatal, para manutenção de contratos ou para superfaturar valores — explicou Paulo César Martinasso, auditor fiscal da Receita Federal.
Ainda não há informações sobre quais são os funcionários da Ceitec que teriam recebido propina. Segundo a PF, a fornecedora também deveria fornecer serviços de alta complexidade, mas terceirizava o serviço para empresas com mão de obra menos qualificada.
Em nota, a Ceitec informou que "forneceu documentos e se colocou à disposição dos agentes para esclarecimentos sobre um fornecedor que manteve contratos de prestação de serviços firmados até julho de 2016".
Disse ainda que, "sobre as constatações dos relatórios da CGU referentes a 2016, a Administração, à época, adotou medidas administrativas e judiciais cabíveis, tão logo tomou conhecimento das informações".
Operação Machhiato
Já a Operação Macchiato tem como objetivo desarticular organização criminosa que praticava crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, especialmente gestão fraudulenta e desvio de valores de instituição financeira. Além disso, são apurados crimes contra a ordem tributária e lavagem de ativos, ocorridos entre 2014 e 2016. Nesta operação, não há mandados no Rio Grande do Sul.
Conforme a PF, os investigados — que eram administradores da instituição financeira vítima e das empresas controladas — teriam desviado valores por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Há indícios de que uma parcela do montante desviado foi utilizada para o pagamento de propina a agentes políticos.
Em razão disso, a Justiça Federal determinou o sequestro de aproximadamente R$ 100 milhões e o afastamento de dois diretores da instituição financeira vítima. Os nomes não foram divulgados.
Confira a íntegra da nota da Ceitec
Com relação às operações da Polícia Federal deflagradas nesta manhã, o CEITEC S.A. vem a público esclarecer que:
Forneceu documentos e se colocou à disposição dos agentes para esclarecimentos sobre um fornecedor que manteve contratos de prestação de serviços firmados até julho de 2016.
Em relação às informações apresentadas pela Polícia Federal na coletiva de imprensa, sobre as constatações dos relatórios da CGU referentes a 2016, a Administração, à época, adotou medidas administrativas e judiciais cabíveis, tão logo tomou conhecimento das informações.
Ressalta-se que o CEITEC S.A. está colaborando com as operações em curso para esclarecimento dos fatos apontados pelos órgãos federais de defesa do Estado.
