No pacote de estímulo ao emprego a ser apresentado nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve anunciar uma medida de redução de encargos sobre as empresas. Para estimular a criação de vagas com carteira assinada, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma série de ações, sendo a principal delas a desoneração da folha de pagamentos.
Segundo a proposta, a empresa que gerar novos postos de trabalho fica isenta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, que é destinada à Previdência Social. Outros encargos, como depósitos na conta do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também serão reduzidos.
Conforme noticiado pela Folha de S.Paulo em outubro, o programa deve valer apenas para contratos com salários mais baixos, em casos de primeiro emprego (jovens) e pessoas acima de 55 anos que tentam se recolocar no mercado.
A desoneração da folha foi amplamente adotada pela gestão PT, mas, nos últimos anos, esse benefício fiscal foi sendo retirado. As equipes petista e do ex-presidente Michel Temer avaliaram que o custo da medida foi elevado e com pouco impacto na criação de vagas.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2018, concluiu que a redução de encargos para que empresas gerassem postos trabalho não teve impacto. Um dos autores é o pesquisador Adolfo Sachsida, atual braço direito de Guedes e secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.
"Os resultados se mantêm e reafirmam constatações anteriores, da não efetividade dessa desoneração", disse Sachsida, em 2018.
Procurado, o secretário disse que mantém a conclusão publicada no ano passado, mas avalia que o programa fracassou nas mãos de Dilma Rousseff (PT) por ter privilegiado determinados setores, e não todas atividades econômicas.
Ex-ministro da Fazenda do PT, Guido Mantega era o responsável pela calibragem da desoneração da folha. Empresários viajavam até Brasília, onde pediam para entrarem na lista de beneficiados.
No começo, em 2011, eram quatro segmentos contemplados. O programa foi crescendo até que, em maio de 2015, Mantega anunciou que o incentivo seria permanente e para 56 setores. Depois disso, diante da crise nas contas públicas, a medida começou a ser revista e a maioria das empresas atendidas voltou a ser taxada.
Uma das principais críticas de especialistas é que a desoneração foi temporária. No programa desenhado por Guedes, o benefício também não deve ser permanente. O prazo em estudo é de até dois anos e com foco em mão de obra jovem ou acima de 55 anos de idade.
— É menos uma mudança estrutural do tributo e mais com o objetivo de estímulo de crescimento de curto prazo. Eu preferiria que o governo desse uma solução estrutural de longo prazo do que novas soluções de curto prazo — afirmou o Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.
Guedes queria uma redução permanente nos encargos sobre a contratação de mão de obra, mas teve que ceder. A ideia dele era que essa perda de receita seria compensada com a criação de um imposto nos moldes da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras.
Bolsonaro, no entanto, barrou o projeto. Isso, inclusive, resultou na queda do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
Agora, a desoneração a ser anunciada pelo presidente deve ser mais tímida, principalmente em razão das dificuldades financeiras no governo. O programa vem sendo ajustado desde setembro e será limitado a novas vagas criadas pelas empresas. O benefício, segundo técnicos, não valerá em caso de substituição de mão de obra.
O plano de criar um público-alvo para a medida, voltada para a baixa renda (contratos de até 1,5 salário mínimo), foi necessário para evitar uma forte queda nos recursos que entrarão nos cofres públicos.
Mesmo com os ajustes, técnicos do Ministério da Economia temem o efeito desse novo tipo de contrato para as contas da Previdência, que já estão muito no vermelho. O governo estima que o déficit do regime dos trabalhadores da iniciativa privada será de R$ 244,2 bilhões no próximo ano, já considerando a reforma aprovada pelo Congresso.
Alguns integrantes foram contrários à ideia de desonerar a folha de pagamentos por causa do histórico de fracasso, na avaliação deles, na iniciativa do PT.
A principal medida do pacote de emprego de Bolsonaro terá que passar pelo Congresso, que tradicionalmente estende benefícios fiscais. Uma ampliação do público-alvo significaria menos dinheiro para o governo, que tenta ajustar as contas.
