A ideia de cobrar contribuição previdenciária das entidades filantrópicas ficou de fora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que deve incluir Estados e municípios na reforma da Previdência.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, decidiu retirar do texto apresentado na semana passada o artigo que previa a cobrança. Pelas normas atuais, as entidades filantrópicas são isentas da contribuição. A previsão era de que o fim dessa imunidade representaria uma arrecadação extra para os cofres públicos de R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos.
Com a alteração do texto feita por Jereissati, fica afastado o risco de que alunos que têm bolsas em escolas privadas percam esse benefício. Só no Rio Grande do Sul, há cerca de 100 mil estudantes nessa condição.
Pela regra atual, entidades educacionais beneficentes são consideradas filantrópicas e deixam de repassar o valor da cota patronal da Previdência Social, mas devem, em contrapartida, conceder bolsas de estudos. Ou seja, o aluno de uma família de baixa renda (com orçamento mensal de até 1,5 salário mínimo per capita) não paga a mensalidade em troca de a instituição que frequenta não pagar a cota patronal.
Graças à isenção, a folha de pessoal de uma instituição beneficente é 25% mais barata. Por conta disso, escolas ou faculdades devem reservar 20% de todas as vagas para bolsistas. A decisão de Jereissati foi comemorada por entidades do setor.
— A notícia é muito boa. É uma vitória para o setor educacional. É uma vitória de todo o Brasil — disse Bruno Eizerik, presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS).
Eizerik, no entanto, considera que a discussão ainda não acabou, porque Jereissati teria a intenção de retomar o debate sobre o fim da isenção por meio de uma lei complementar. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o senador mudou o texto depois de intensificar-se a pressão de universidades, de entidades ligadas a igrejas e do próprio governo, incluindo o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
