A reforma da previdência dos militares avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). A comissão que analisa o tema concluiu a votação, sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro e expondo um racha no PSL.
O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda faltavam os destaques — votações de trechos específicos e que podem alterar a proposta. Todos os destaques foram rejeitados nesta terça.
Agora, o texto pode ir direto para o Senado, mas deputados já se articulam para que o projeto também tenha que passar pelo plenário da Câmara, o que depende do apoio de 51 dos 513 deputados.
— Isso vai adiar (a conclusão da análise), mas nossa intenção é vencer — disse o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Em março, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, Bolsonaro incluiu na mesma proposta uma reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
A estimativa do governo era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em 10 anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Apesar das alterações feitas no projeto pelo relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), a equipe econômica prevê que o impacto da medida nas contas da União fique bem próxima do valor inicial.
Discurso de delegado Waldir contra Bolsonaro
Durante a votação de um destaque da oposição, a sessão chegou a ser temporariamente suspensa nesta terça após confusão com famílias de militares. A emenda era para ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças, categorias com concursos que exigem menor grau de instrução, tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. Ex-líder do PSL, o deputado delegado Waldir (GO) discursou contra o presidente Bolsonaro.
— Esses soldados que estão aqui, praças, sargentos, cabos são a base (eleitoral) do presidente da República. Não sei como ele vai conseguir entrar nesses quarteis depois dessa ação. Sou favorável ao benefício aos oficiais (que já foram contemplados na proposta), mas vão tirar o pão dessas crianças — disse Waldir.
A proposta da oposição foi derrotada e familiares passaram a atacar Bolsonaro, chamando-o de traidor. Vitor Hugo não respondeu se Waldir poderá sofrer alguma penalidade.
Depois da Câmara, a reforma da previdência dos militares ainda terá que passar pelo Senado. A reestruturação das regras de aposentadoria e pensões para a iniciativa privada e servidores públicos já foi aprovada nas duas Casas.
Policiais militares e bombeiros
Na comissão, o relator da reforma aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.
Em relação à contribuição para o sistema de proteção social, o deputado prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original do governo previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.
A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um "pedágio" de 17% sobre o tempo restante. O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.
Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta de reforma da Previdência dos militares. O projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras de aposentadoria das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.
Essas categorias querem garantir o direito de aposentadoria integral e que seja corrigida de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.
Com as mudanças feitas por Carvalho, a previsão de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os Estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração.
