A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base da proposta. Na próxima semana, o colegiado se reunirá novamente para concluir a votação, pois ainda precisam ser analisados os destaques — trechos específicos do texto que serão examinados separadamente a pedido de partidos políticos.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto que torna mais rígidos os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, Bolsonaro incluiu na mesma proposta uma reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
A estimativa do governo era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em 10 anos, considerando o endurecimento das regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), fez alterações na versão enviada por Bolsonaro. Contudo, segundo ele, ainda está mantida a projeção de impacto fiscal.
O deputado aliviou nos requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.
Em relação à contribuição para o sistema de proteção social, Carvalho sugeriu que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original do governo previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.
A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um pedágio de 17% sobre o tempo restante. Além disso, previa um mínimo de 30 anos de tempo de serviço militar, que seria exigido imediatamente, de acordo com técnicos do Ministério da Economia. Mas esse segundo critério foi suavizado por Carvalho.
O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças Armadas.
Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta de reforma da Previdência dos militares. O texto-base aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras de aposentadoria das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.
Essas categorias querem garantir o direito de aposentadoria integral e que seja corrigida de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.
Atendendo a pedidos de governadores, o relator permitiu que, a partir de 2025, os Estados possam alterar as alíquotas de contribuição para policiais militares e bombeiros. Entretanto, para isso, precisariam aprovar um projeto de lei no Congresso.
A expectativa é que a reforma da Previdência dos militares estaduais possa gerar uma economia da ordem de R$ 53 bilhões em uma década para esses entes da federação.
Para aprovar o texto-base, o relator também teve que fazer uma alteração nas benesses dadas às Forças Armadas. Ele derrubou a gratificação de 10% aos generais.
— Isso vai ser dividido entre os militares que exercerem postos de comando — explicou o deputado.
Essa foi a forma encontrada pelo relator para atender as bases das carreiras militares, que reclamavam do tratamento privilegiado dado a altas patentes.
A proposta de reforma da Previdência dos militares pode encerrar a tramitação na Câmara após a aprovação na comissão. No entanto, são necessárias apenas 51 assinaturas de deputados para que o texto tenha que ser votado também no plenário.
Carvalho costurou um acordo com o PT para que o partido desista de apresentar esse requerimento. Outros partidos de oposição, como PSB, não concordaram e ainda há chance de a reforma dos militares não ir da comissão direto para o Senado.
— Os outros partidos, ou os outros intencionados terão que correr atrás de 51 assinaturas — disse o relator.
