O presidente Jair Bolsonaro estuda dar um aumento salarial para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal que pode ter impacto fiscal de cerca de R$ 2 bilhões. As duas corporações são mantidas com recursos do fundo constitucional do Distrito Federal, cujos aportes vêm do governo federal.
Na semana passada, Bolsonaro recebeu o senador Izalci Lucas (PSDB), representante da bancada do Distrito Federal e um dos patrocinadores do aumento dos salários dos policiais e bombeiros do DF. No encontro, Izalci entregou ao mandatário uma carta solicitando a edição de uma medida provisória (MP) que garanta correção de 37,5% nos vencimentos das duas corporações.
A medida também é apoiada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que já vinha negociando aumento da mesma proporção para os policiais civis do Distrito Federal — também financiados com dinheiro da União.
Interlocutores no Palácio do Planalto ouvidos pela Folha disseram que o tema está em estudo no governo. Já Izalci afirma que está acertado que a medida será editada depois da aprovação do segundo turno da reforma da Previdência, prevista para esta semana. Ele alega que os policiais civis devem ser incluídos na mesma MP.
— A correção do fundo, em função da receita corrente líquida, vai viabilizar isso. Brasília sempre foi um dos primeiros lugares nos salários (dos policiais) e hoje está em 17º. Então, tem de recompor. Brasília já há alguns anos que não tem reajuste, por isso é um reequilíbrio salarial — alega o parlamentar.
Ele diz que o impacto fiscal já está previsto na correção do fundo constitucional deste e dos próximos anos. O governo do Distrito Federal, por sua vez, estima que o fundo precisaria de um reforço da União de entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão caso seja concedido aumento aos PMs, bombeiros e policiais civis.
Além de custear a segurança pública do DF, os recursos do fundo constitucional podem ser usados para "assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação".
O fundo conta em 2019 com R$ 14,3 bilhões, sendo que, por lei, é reajustado anualmente pela variação da receita corrente líquida. Como a proposta de majoração das remunerações é escalonada ao longo de quatro anos, a previsão de impacto da medida para este ano é de R$ 465,4 milhões, só considerando a PM e os bombeiros.
São três os argumentos usados para justificar o aumento para policiais militares e bombeiros no DF. Além de corrigir a defasagem salarial dos últimos anos, Izalci cita ainda um julgamento em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) que pode acabar com o auxílio-moradia pago às carreiras militares do Distrito Federal. Ele também faz referência ao projeto que trata da aposentadoria dos militares, que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Sua aprovação, argumenta, representaria um aumento da alíquota da pensão militar, o que na prática seria perda de remuneração.
